Aceitação da declaração
Também designado: beyannamenin tescili · registo da declaração
Momento em que a alfândega aceita uma declaração apresentada que contém os dados e documentos exigidos, normalmente quando o sistema atribui um número de referência do movimento (MRN). Em princípio, aplicam-se às mercadorias as regras, as taxas e a taxa de câmbio em vigor nessa data.
Na prática
Fazer coincidir a aceitação com uma alteração pautal ou uma atualização da taxa de câmbio pode alterar os direitos devidos, pelo que a data de aceitação deve ser verificada.
Aplica-se a: 
UE
Turquia
Reino Unido
Termos relacionados
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