Taxa de câmbio aduaneira
Também designado: taxa de câmbio para efeitos aduaneiros
Taxa oficial utilizada para converter na moeda local os preços faturados em moeda estrangeira, para o cálculo dos direitos. A UE publica taxas mensais baseadas no Banco Central Europeu, o Reino Unido publica taxas mensais do HMRC, a Turquia utiliza as taxas do Banco Central do dia anterior ao registo da declaração e os EUA utilizam taxas certificadas pelo Federal Reserve Bank of New York.
Na prática
As remessas de grande valor faturadas em moedas voláteis podem dar origem a direitos diferentes consoante a data da declaração.
Aplica-se a: UE
Turquia
EUA
Reino Unido
Termos relacionados
- Valor aduaneiro
- Valor das mercadorias importadas sobre o qual são calculados os direitos ad valorem. Quase todos os países seguem o Acordo da OMC sobre o Valor…
- Declaração aduaneira
- Ato pelo qual uma pessoa manifesta, na forma prescrita, a vontade de sujeitar as mercadorias a um determinado regime aduaneiro e fornece os dados…