Marcação do país de origem

Também designado: marcação de origem · rotulagem Made in · 19 USC 1304

Obrigação de as mercadorias importadas ou as suas embalagens indicarem o país de origem de forma legível e permanente. Os EUA aplicam-na de forma ampla aos artigos importados ao abrigo do 19 USC 1304, com algumas exceções, ao passo que a UE só tem regras de rotulagem da origem para setores específicos, como os géneros alimentícios.

Na prática

As mercadorias sem marcação que entram nos EUA podem ficar sujeitas a direitos de marcação ou ter de ser remarcadas sob controlo aduaneiro antes da autorização de saída.

Aplica-se a: EUAUE

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