Marcação do país de origem
Também designado: marcação de origem · rotulagem Made in · 19 USC 1304
Obrigação de as mercadorias importadas ou as suas embalagens indicarem o país de origem de forma legível e permanente. Os EUA aplicam-na de forma ampla aos artigos importados ao abrigo do 19 USC 1304, com algumas exceções, ao passo que a UE só tem regras de rotulagem da origem para setores específicos, como os géneros alimentícios.
Na prática
As mercadorias sem marcação que entram nos EUA podem ficar sujeitas a direitos de marcação ou ter de ser remarcadas sob controlo aduaneiro antes da autorização de saída.
Termos relacionados
- origem não preferencial
- A origem determinada pelas regras gerais de um território aduaneiro, independentemente de qualquer acordo comercial. Na UE, as mercadorias produzidas…
- última transformação substancial
- O critério central da origem não preferencial. Na UE (artigo 60.º do CAU), as mercadorias em cuja produção intervieram vários países são originárias…
- Decisão CROSS
- O CROSS é a base de dados pesquisável do CBP com decisões vinculativas sobre classificação, origem, marcação e valor. As decisões são emitidas a…