proibição do draubaque
Também designado: regra de não draubaque · no-drawback rule
Uma disposição de alguns acordos comerciais que proíbe o reembolso ou a isenção de direitos sobre as matérias não originárias utilizadas no fabrico de mercadorias que são depois exportadas com origem preferencial. Quando se aplica, as matérias não podem beneficiar do aperfeiçoamento ativo se o produto final reivindicar a preferência.
Na prática
Os exportadores que recorrem ao aperfeiçoamento ativo têm de verificar cada acordo, porque esta regra pode tornar as exportações preferenciais mais caras do que o previsto.
Aplica-se a: 
UE
Turquia
Reino Unido
Termos relacionados
- Reembolso de direitos (drawback)
- Reembolso dos direitos pagos sobre mercadorias importadas que são posteriormente exportadas, no estado em que se encontram ou após utilização no…
- aperfeiçoamento ativo
- Um regime especial que permite importar mercadorias não-UE sem direitos para operações de transformação, reparação ou outras, sendo os produtos…
- Convenção Pan-Euro-Mediterrânica
- Uma convenção regional que reúne regras de origem preferenciais comuns para a UE, a EFTA, a Turquia, os Balcãs Ocidentais, a Ucrânia, a Moldávia, a…