Registo das importações
Também designado: sujeição a registo · kayıt altına alma
Medida pela qual a alfândega regista as importações de um produto objeto de inquérito para que, se as condições legais estiverem preenchidas, possam depois ser aplicados direitos com efeitos retroativos a essas importações. Na UE é frequentemente introduzido em processos anti-dumping, antissubvenções e antievasão.
Na prática
O registo sinaliza um risco real de direitos retroativos, pelo que os importadores devem provisioná-lo no custo total de importação.
UE
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