Direito provisório
Também designado: direito anti-dumping provisório · geçici önlem
Direito instituído durante um inquérito de defesa comercial, após uma conclusão preliminar de dumping ou subvenção e de prejuízo, para evitar mais danos enquanto o inquérito prossegue. É normalmente cobrado sob a forma de garantia e mais tarde convertido em direito definitivo ou liberado.
Na prática
As importações que chegam durante a fase provisória podem acabar por pagar o direito definitivo, pelo que os contratos celebrados durante os inquéritos devem repartir esse risco.
Aplica-se a: 
UE
Turquia
Reino Unido
EUA
Termos relacionados
- Direito anti-dumping
- Direito adicional imposto sobre importações vendidas a preços inferiores ao seu valor normal no país de exportação, quando tal causa prejuízo à…
- Direito de compensação
- Direito adicional que neutraliza as subvenções concedidas por um governo estrangeiro a produtores ou exportadores, quando as importações…
- Registo das importações
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