Taxa do direito individual

Também designado: direito específico por empresa · taxa aplicável a todas as outras empresas · direito residual

Taxa de direito anti-dumping ou de compensação fixada para um exportador identificado que colaborou no inquérito, por oposição à taxa residual aplicável a todas as outras empresas. Na UE é aplicada através de um código adicional TARIC e exige uma fatura comercial válida com uma declaração específica.

Na prática

Pedir uma taxa individual com uma fatura que não contém a declaração exigida leva à aplicação da taxa residual.

Aplica-se a: UETurquiaReino UnidoEUA

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