Utilização principal (EUA)

Também designado: principal use · Additional US Rule of Interpretation 1(a) · disposições baseadas na utilização

Regra de interpretação da pauta dos EUA segundo a qual a classificação determinada pela utilização se rege pela utilização principal, nos EUA, das mercadorias dessa classe ou espécie na data de importação ou imediatamente antes, e não pela utilização da remessa específica. Consta das Additional US Rules of Interpretation.

Na prática

As provas de como uma classe de mercadorias é geralmente utilizada nos EUA, como o marketing e os canais comerciais, são decisivas para as posições baseadas na utilização.

Aplica-se a: EUA

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