classificação pautal
Também designado: classificação
O processo de determinar o código em que as mercadorias se inserem numa pauta aduaneira, aplicando os textos legais, as regras interpretativas e as orientações publicadas. A classificação determina a taxa do direito e a maior parte das medidas não pautais, e a responsabilidade por ela cabe ao declarante.
Na prática
A alfândega pode corrigir uma classificação durante vários anos após o desalfandegamento, pelo que uma classificação sistemática e documentada é uma das formas mais baratas de evitar cobranças retroativas.
Aplica-se a: 
UE
Turquia
EUA
Reino Unido
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