Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM) · código NCM-SIM · HS 0303.91
0303.91.10.000: Huevas de lisas (Mugil spp.)
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.
- 0303 PESCADO CONGELADO, EXCEPTO LOS FILETES Y DEMÁS CARNE DE PESCADO DE LA PARTIDA 03.04.
- 03039 Hígados, huevas, lechas, aletas, cabezas, colas, vejigas natatorias y demás despojos comestibles de pescado:
- 0303.91 Hígados, huevas y lechas
- 0303.91.10.000 Huevas de lisas (Mugil spp.)
O que paga
Importação: Argentina
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
0303.91 Fígados, ovas e gónadas masculinas
Linhas da pauta (Argentina): 0303.91
Notas legais
Histórico do código
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0303.90.
Na Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), a subposição 0303.91 (fígados, ovas e gónadas masculinas) divide-se em 5 linhas pautais; 0303.91.10.000 é uma delas.
O direito de importação extrazona (AEC) é de 9%, e as quantidades declaram-se em KILOGRAMO.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–10%, Turquia 30%, EUA 0%–15%, Reino Unido 10%, Canadá 3%, México 15%, Brasil 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,5%–4,2%, Taiwan 11%–25%, CCG 5%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0303.91.10.000 (Argentina)?
Na Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), o direito de importação extrazona (AEC) é de 9%; a unidade suplementar é KILOGRAMO. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.