Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM) · código NCM-SIM · HS 0304.89

0304.89.90.420

0304.89.90.420: Filetes congelados de outros peixes: Sin piel y sin espina, excepto desgrasados (Res. 137/08 MEYP)

Filetes congelados de outros peixes

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0304 FILETES Y DEMÁS CARNE DE PESCADO (INCLUSO PICADA), FRESCOS, REFRIGERADOS O CONGELADOS.
  2. 03048 Filetes congelados de los demás pescados:
  3. 0304.89 Los demás
  4. 0304.89.90 Los demás
  5. 0304.89.90.4 Pescadillas (Cynocion spp.)
  6. 0304.89.90.420 Sin piel y sin espina, excepto desgrasados (Res. 137/08 MEYP)

O que paga

Importação: Argentina

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0304.89 Filetes (filés) de outros peixes, congelados: outros

UE 7,5% – 18% Direito de país terceiro 8 linhas pautais · média 12,8% Turquia 30% Direito de país terceiro 8 linhas pautais EUA Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Reino Unido 6% – 18% Direito de país terceiro 18 linhas pautais · média 12,6% Canadá Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais México 15% Geral (NMF) 3 linhas pautais Brasil 9% Geral (NMF) 4 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 26 linhas pautais Japão 3,5% – 10% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 4,8% Taiwan 15% – 40% Geral (NMF) 21 linhas pautais · média 22% · 1× direito específico ou misto CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Noruega Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Macedónia do Norte Isento – 15% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 1,9% Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Argentina): 0304.89

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N334876 U.S. CBP 20 de setembro de 2023 · 0304.89.50.91

    The tariff classification of Frozen Japanese Seabass from China

  • 600014209 HMRC 3 de novembro de 2025 – 2 de novembro de 2028 · 0304 89 90 40

    Frozen sea bass fillets Species: dicentrarchus labrax Raw, boneless with skin on Packaging: heat sealed polybag

Notas legais

Notas complementares

1. Para os efeitos das subposições 03053211 e 03053219, os filetes de bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) com um teor total de sal, em peso, igual ou superior a 12 %, que são próprios para consumo humano sem posterior transformação industrial, são considerados peixe salgado.

Contudo, os filetes de bacalhau congelados que têm um teor total de sal, em peso, inferior a 12 % devem ser classificados nas subposições 03047110 e 03047190, na medida em que a conservação efetiva e durável depende essencialmente da congelação.

2. Para os efeitos das subposições referidas no terceiro parágrafo, o termo “filetes” inclui os denominados “loins”, ou seja, as tiras de carne que constituem o lado superior ou inferior, esquerdo ou direito, de um peixe, desde que a cabeça, as vísceras, as barbatanas (dorsais, anais, caudais, ventrais, peitorais) e as espinhas (coluna vertebral ou grande espinha dorsal, espinhas ventrais ou dorsais, osso branquial ou estribo, etc.) tenham sido retiradas.

A classificação destes produtos como filetes não é afetada pelo corte em pedaços, desde que estes possam ser identificados como tendo sido obtidos a partir de filetes.

As disposições dos dois primeiros parágrafos aplicam-se aos seguintes peixes:

  1. a) Atum (do género Thunnus), das subposições 03044990 e 03048700;

  2. b) Espadarte (Xiphias gladius), das subposições 03044500 e 03048400;

  3. c) Espadim e veleiro (da família Istiophoridae), das subposições 03044990 e 03048990;

  4. d) Tubarões oceânicos (Hexanchus griseus, Cetorhinus maximus, Rhincodon typus, ou das famílias Alopiidae, Carcharhinidae, Sphyrnidae e Lamnidae) das subposições 03044720, 03044790, 03048815, 03048822 e 03048829.

Notas de capítulo: Capítulo 03 →

Na Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), a subposição 0304.89 (filetes (filés) de outros peixes, congelados: outros) divide-se em 53 linhas pautais; 0304.89.90.420 é uma delas.

O direito de importação extrazona (AEC) é de 9%, e as quantidades declaram-se em KILOGRAMO.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7,5%–18%, Turquia 30%, EUA 0%, Reino Unido 6%–18%, Canadá 0%, México 15%, Brasil 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,5%–10%, Taiwan 15%–40%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0%–15% e Nigéria 20%.

Em 2024, a Argentina importou mercadorias da subposição 0304.89 no valor de 37 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0304.89.90.420 (Argentina)?

Na Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), o direito de importação extrazona (AEC) é de 9%; a unidade suplementar é KILOGRAMO. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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