Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM) · código NCM-SIM · HS 0402.91

0402.91.00.900

0402.91.00.900: Leite evaporado sem açúcar: Sin adición de azúcar ni otro edulcorante: los demás

Leite evaporado sem açúcar

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

Esta linha não tem texto oficial em português; é apresentada na língua da respetiva pauta.

  1. 0402 LECHE Y NATA (CREMA), CONCENTRADAS O CON ADICIÓN DE AZÚCAR U OTRO EDULCORANTE.
  2. 04029 Las demás:
  3. 0402.91 Sin adición de azúcar ni otro edulcorante
  4. 0402.91.00 Sin adición de azúcar ni otro edulcorante
  5. 0402.91.00.900 Los demás

O que paga

Importação: Argentina

Direito aduaneiro 14% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0402.91 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Linhas da pauta (Argentina): 0402.91

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N305774 U.S. CBP 10 de setembro de 2019 · 0402.91.10.00

    The tariff classification of Evaporated Milk from Ukraine

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 04 →

Na Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), a subposição 0402.91 (sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes) divide-se em 3 linhas pautais; 0402.91.00.900 é uma delas.

O direito de importação extrazona (AEC) é de 14%, e as quantidades declaram-se em KILOGRAMO.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 180%, México 20%–45%, Brasil 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 25%–30%, Taiwan 5%–20%, CCG 5%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 10%–20%.

Em 2024, a Argentina importou mercadorias da subposição 0402.91 no valor de 200 US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0402.91.00.900 (Argentina)?

Na Pauta Aduaneira da Argentina (NCM com sufixos SIM), o direito de importação extrazona (AEC) é de 14%; a unidade suplementar é KILOGRAMO. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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