7606.12.30.000: Chapas de liga de alumínio, espessura acima de 0,2 mm: Simplemente laminadas, constituidas de, por lo menos, dos capas de distintas aleaciones de aluminio, siendo una el núcleo y las demás de revestimiento, excepto: núcleo de aleación de la <Aluminium Association> AA 3003 modificada (aleación de aluminio con un contenido, en peso, de silicio inferior o igual al 0,60 %, hierro inferior o igual al 0,70 %, cobre superior o igual al 0,05 % pero inferior o igual al 0,20 %, manganeso superior o igual al 1,0 % pero inferior o igual al 1,5 %, cinc inferior o igual al 0,15 % y otros elementos en total inferior o igual al 0,15 %) con revestimiento de aleación AA 4343 (aleación de aluminio con un contenido, en peso, de silicio superior o igual al 6,8 % pero inferior o igual al 8,2 %, hierro inferior o igual al 0,80 %, cobre inferior o igual al 0,25 %, manganeso inferior o igual al 0,10 %, cinc inferior o igual al 0,20 % y otros elementos en total inferior o igual al 0,15 %)

1. Na aceção das subposições 76011010, 76012030 e 76012040, considera-se:

• “Chapas”: os produtos em formas brutas cuja secção transversal, maciça e constante em todo o comprimento, tenha a forma retangular ou de outro polígono, de largura superior a 800 mm, espessura superior a 280 mm e cujo comprimento seja sempre superior à largura e à espessura. Estes produtos destinam-se a ser laminados;

• “Billets”: os produtos em formas brutas cuja secção transversal, maciça e constante em todo o comprimento, tenha a forma circular (incluindo os “círculos achatados”), de diâmetro superior a 125 mm.

2. Na aceção das subposições 76061211 e 76061219, considera-se:

• «Matéria-prima para corpos de latas para bebidas» Chapas ou tiras em rolos, laminadas, tendo como principais elementos da liga o manganês e o magnésio, e uma resistência mínima à tração de 262 MPa. As chapas ou tiras têm uma secção transversal maciça e constante em todo o comprimento, com largura igual ou superior a 300 mm, mas não superior a 2000 mm, de espessura superior a 0,2 mm, mas não superior a 0,4 mm, e comprimento sempre superior à largura e à espessura. A matéria-prima para corpos de latas para bebidas é pré-lubrificada, com uma superfície brilhante;

• «Matéria-prima para tampas, bases e anéis de latas para bebidas»: Chapas ou tiras em rolos, tendo como principal elemento da liga o magnésio, e uma resistência mínima à tração de 345 MPa. As chapas ou tiras têm uma secção transversal maciça e constante em todo o comprimento, com largura igual ou superior a 30 mm, mas não superior a 2000 mm, de espessura superior a 0,2 mm, mas não superior a 0,35 mm, e comprimento sempre superior à largura e à espessura. A matéria-prima para tampas e bases de latas para bebidas é envernizada em ambos os lados. A matéria-prima para anéis de latas para bebidas é desengordurada e oleada.

Estes produtos destinam-se a ser utilizados na fabricação de latas rígidas para bebidas, incluindo as tampas, bases e os anéis.

3. Na aceção das subposições 76061130, 76061230 e 76072091, considera-se:

• “Painel compósito de alumínio”: as mercadorias laminadas constituídas por duas folhas ou tiras de alumínio laminadas planas, mesmo ligadas, cada uma com espessura igual ou superior a 0,08 mm mas não superior a 0,55 mm, e uma alma contínua de matéria mineral ou polímero não poroso, ligadas entre si por um adesivo, todas elas de espessura igual ou superior a 1,0 mm, mas não superior a 6,1 mm. As duas folhas ou tiras de alumínio de cobertura exterior podem ter acabamentos diferentes. Estas mercadorias não podem ser enroladas.