Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0102.29

0102.29.11

0102.29.11: Bovinos vivos (exceto reprodutores de raça pura): Prenhes ou com cria ao pé

Bovinos vivos (exceto reprodutores de raça pura)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0102 Animais vivos da espécie bovina.
  2. 01022 Bovinos domésticos:
  3. 0102.29 Outros
  4. 0102.29.1 Para reprodução
  5. 0102.29.11 Prenhes ou com cria ao pé

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0102.29 Animais vivos da espécie bovina: bovinos domésticos, outros

Linhas da pauta (Brasil): 0102.29

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 01 →

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 0102.29 (animais vivos da espécie bovina: bovinos domésticos, outros) divide-se em 3 linhas pautais; 0102.29.11 é uma delas.

A taxa da TEC é de 0%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%–26%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 0%–15%, Argentina 0%, Peru 0%–6%, Nova Zelândia 0%, Taiwan 5%, CCG 0%, Macedónia do Norte 0%–15% e Nigéria 10%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 0102.29 no valor de 92 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0102.29.11 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 0%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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