Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0102.39

0102.39.11

0102.39.11: Prenhes ou com cria ao pé

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0102 Animais vivos da espécie bovina.
  2. 01023 Búfalos:
  3. 0102.39 Outros
  4. 0102.39.1 Para reprodução
  5. 0102.39.11 Prenhes ou com cria ao pé

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0102.39 Animais vivos da espécie bovina: búfalos, outros

Linhas da pauta (Brasil): 0102.39

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 01 →

O código NCM 0102.39.11 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0102.39 (animais vivos da espécie bovina: búfalos, outros).

A taxa da TEC é de 0%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 135%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 15%, Argentina 0%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 5%, CCG 0%, Macedónia do Norte 0%–15% e Nigéria 10%.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0102.39.11 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 0%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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