Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0103.92

0103.92.00

0103.92.00: Suínos vivos de 50 kg ou mais (exc. reprodutores puros): De peso igual ou superior a 50 kg

Suínos vivos de 50 kg ou mais (exc. reprodutores puros)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0103 Animais vivos da espécie suína.
  2. 01039 Outros:
  3. 0103.92.00 De peso igual ou superior a 50 kg

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0103.92 De peso igual ou superior a 50 kg

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 01 →

O código NCM 0103.92.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0103.92 (de peso igual ou superior a 50 kg).

A taxa da TEC é de 0%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 76,5%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 9%–20%, Argentina 0%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 8,5%, Taiwan 5%, CCG 5% e Nigéria 10%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 0103.92 no valor de 73 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0103.92.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 0%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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