Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0206.41

0206.41.00

0206.41.00: Da espécie suína, congeladas: fígados

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0206 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.
  2. 02064 Da espécie suína, congeladas:
  3. 0206.41.00 Fígados

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0206.41 Da espécie suína, congeladas: fígados

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • 600012016 HMRC 19 de dezembro de 2024 – 18 de dezembro de 2027 · 0206 41 00 10

    Frozen pork liver. Packed in a blue polythene bags inside a fibreboard box. Weight: 10kg.

Notas legais

Notas complementares

Notas de capítulo: Capítulo 02 →

O código NCM 0206.41.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0206.41 (da espécie suína, congeladas: fígados).

A taxa da TEC é de 9%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 225%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%, México 10%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–8,5%, Taiwan 15%, CCG 5%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 35%.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0206.41.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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