Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0303.91
0303.91.10: Ovas de tainhas (<i>Mugil</i> spp.)
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 0303 Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
- 03039 Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes:
- 0303.91 Fígados, ovas e gônadas masculinas
- 0303.91.10 Ovas de tainhas (<i>Mugil</i> spp.)
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
0303.91 Fígados, ovas e gónadas masculinas
UE Isento – 10% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 5% 
Turquia 30% Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
EUA Isento – 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 7,5% 
Reino Unido 10% Direito de país terceiro 5 linhas pautais 
Canadá 3% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 9% Geral (NMF) 5 linhas pautais 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Japão 3,5% – 4,2% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,9% 
Taiwan 11% – 25% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 15,7% 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (Brasil): 0303.91
Notas legais
Histórico do código
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 0303.90.
O código NCM 0303.91.10 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0303.91 (fígados, ovas e gónadas masculinas).
A taxa da TEC é de 9%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–10%, Turquia 30%, EUA 0%–15%, Reino Unido 10%, Canadá 3%, México 15%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,5%–4,2%, Taiwan 11%–25%, CCG 5%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 0303.91 no valor de 795 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 0303.91.10 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.