Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0401.40

0401.40.10

0401.40.10: Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %: leite

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0401 Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
  2. 0401.40 Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 %
  3. 0401.40.10 Leite

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 10,8% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0401.40 Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 %

UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 2 linhas pautais Turquia 150% Direito de país terceiro 4 linhas pautais EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 3 linhas pautais Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 4 linhas pautais Canadá 7,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · 1× direito específico ou misto México 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais Argentina 10,8% – 12,6% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 11,8% Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Japão 21,3% – 25% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 23,1% · 1× direito específico ou misto Taiwan 20% Geral (NMF) 3 linhas pautais · 2× direito específico ou misto CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega 439% Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Brasil): 0401.40

Notas legais

Notas complementares

1. A taxa de direito aplicável às misturas das posições 0401 a 0406 é a seguinte:

  1. a) Às misturas em que um dos componentes representa pelo menos 90 %, em peso, o direito aplicável é o direito que se aplica a esse componente;

  2. b) Nos outros casos, essa taxa é a do direito aplicável ao componente sujeito à imposição mais elevada.

2. Na aceção das subposições 040811 e 040819, é aplicável o seguinte:

A expressão “conservados de outro modo” aplica-se igualmente às gemas de ovos adicionadas de quantidades limitadas de sal (em geral, cerca de 12 %, em peso) ou de pequenas quantidades de produtos químicos, para fins de conservação, desde que estejam preenchidas cumulativamente as seguintes condições:

  1. i) os produtos conservem as características de gemas de ovos das subposições 040811 e 040819,

  2. ii) o sal ou os produtos químicos não estejam a ser utilizados em níveis superiores ao necessário para fins de conservação.

3. O leite e os lacticínios do Capítulo 4 incluem os permeatos lácteos, que são produtos lácteos caracterizados por um elevado teor de lactose e obtidos por remoção de matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, soro de leite, nata e/ou leitelho doce, e/ou de matéria-prima similar por ultrafiltração ou outras técnicas de transformação.

4. Na aceção das subposições 040410 e 040490, é aplicável o seguinte:

O permeato lácteo e o permeato de soro de leite podem ser analiticamente distinguidos pela presença de substâncias (por exemplo, ácido láctico, lactatos e glicomacropeptídeos) que estão associadas à produção de soro de leite.

A subposição 040410 inclui o “permeato de soro de leite”, que é um produto geralmente com um ligeiro odor acre, obtido a partir do soro de leite ou de misturas de componentes de soro de leite natural por ultrafiltração ou outras técnicas de transformação.

A presença de substâncias associadas à produção de soro de leite (por exemplo, ácido láctico, lactatos e glicomacropeptídeos) é uma condição para a classificação de permeatos de soro de leite nessa subposição.

A subposição 040490 inclui o “permeato lácteo”, que é um produto geralmente com cheiro a leite, obtido a partir de leite por ultrafiltração ou outras técnicas de transformação. Quantidades limitadas ou a ausência de ácido láctico e lactatos (inferior a 0,100 %, em peso, em permeato lácteo em pó, ou inferior a 0,015 %, em peso, em permeato lácteo líquido), assim como a ausência de glicomacropeptídeos, são as condições para a classificação de permeatos lácteos na subposição 040490.

O método a utilizar para a deteção de lactatos é o método ISO 8069:2005 e o método de deteção de soro de coalho (isto é, a presença de caseinomacropeptídeos, como glicomacropeptídeos) é o método previsto no apêndice II do Regulamento de Execução (UE) 2018/150 da Comissão.

Notas de capítulo: Capítulo 04 →

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 0401.40 (com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10…) divide-se em 3 linhas pautais; 0401.40.10 é uma delas.

A taxa da TEC é de 10,8%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 150%, Canadá 7,5%, México 10%, Argentina 10,8%–12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 21,3%–25%, Taiwan 20%, CCG 5%, Noruega 439%, Macedónia do Norte 20% e Nigéria 20%.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0401.40.10 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 10,8%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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