Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0402.29

0402.29.30

0402.29.30: Creme de leite (nata)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0402 Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
  2. 04022 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %:
  3. 0402.29 Outros
  4. 0402.29.30 Creme de leite (nata)

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 14,4% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0402.29 Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor: outros

UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 5 linhas pautais Turquia 180% Direito de país terceiro 5 linhas pautais EUA 17,5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · 1× direito específico ou misto Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 5 linhas pautais Canadá 6,5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · 3× direito específico ou misto México direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 16% – 28% Geral (NMF) 12 linhas pautais · média 22% Peru Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais Japão 30% – 35% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 32,5% · 3× direito específico ou misto Taiwan 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 9 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 3 linhas pautais Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 10% – 15% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 14% Nigéria 5% – 10% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 6,7%

Linhas da pauta (Brasil): 0402.29

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 04 →

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 0402.29 (em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor: outros) divide-se em 3 linhas pautais; 0402.29.30 é uma delas.

A taxa da TEC é de 14,4%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 180%, EUA 17,5%, Canadá 6,5%, Argentina 16%–28%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 30%–35%, Taiwan 10%, CCG 5%, Macedónia do Norte 10%–15% e Nigéria 5%–10%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 0402.29 no valor de 200 US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0402.29.30 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 14,4%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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