Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0402.91

0402.91.00

0402.91.00: Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

Leite evaporado sem açúcar

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0402 Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
  2. 04029 Outros:
  3. 0402.91.00 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 12,6% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0402.91 Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

UE direito específico ou misto Direito de país terceiro 6 linhas pautais Turquia 180% Direito de país terceiro 6 linhas pautais EUA direito específico ou misto Geral (NMF) 6 linhas pautais Reino Unido direito específico ou misto Direito de país terceiro 6 linhas pautais Canadá direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais México 20% – 45% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 32,5% Argentina 14% Geral (NMF) 3 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Japão 25% – 30% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 26,8% · 2× direito específico ou misto Taiwan 5% – 20% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 18,1% CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais Noruega direito específico ou misto Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 6 linhas pautais Nigéria 10% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 15%

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N305774 U.S. CBP 10 de setembro de 2019 · 0402.91.10.00

    The tariff classification of Evaporated Milk from Ukraine

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 04 →

O código NCM 0402.91.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0402.91 (sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes).

A taxa da TEC é de 12,6%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 180%, México 20%–45%, Argentina 14%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 25%–30%, Taiwan 5%–20%, CCG 5%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 10%–20%.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0402.91.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 12,6%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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