Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 0810.90

0810.90.12

0810.90.12: Anonas e outras frutas do gênero Annona

Outra fruta fresca n.e. (líchias, maracujás, romãs, etc.)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 0810 Outra fruta fresca.
  2. 0810.90 Outra
  3. 0810.90.1 Carambolas (<i>Averrhoa carambola</i>), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (<i>Artocarpus heterophyllus</i>), lichias (<i>Litchi chinensis</i>), maracujás (<i>Passiflora edulis</i>), pitaias (<i>Hylocereus</i> spp., <i>Selenicereus undatus</i>) e tamarindos (<i>Tamarindus indica</i>)
  4. 0810.90.12 Anonas e outras frutas do gênero Annona

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

0810.90 Outra fruta fresca, outra

UE Isento – 8,8% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 4,4% Turquia 50% – 55,8% Direito de país terceiro 6 linhas pautais · média 51% EUA Isento – 2,2% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 1,1% Reino Unido Isento – 8% Direito de país terceiro 10 linhas pautais · média 4% Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 9% Geral (NMF) 11 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 6 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 8 linhas pautais Japão 5% – 6% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 5,5% Taiwan 17% – 30% Geral (NMF) 12 linhas pautais · média 25,8% CCG Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Suíça direito específico ou misto Geral (NMF) 2 linhas pautais Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Brasil): 0810.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N306257 U.S. CBP 16 de outubro de 2019 · 0810.90.46.00

    The tariff classification of fresh fruits from Canada

  • N306258 U.S. CBP 4 de outubro de 2019 · 0810.90.46.00

    The tariff classification of fresh fruits from Canada

  • N280736 U.S. CBP 27 de janeiro de 2017 · 0810.90.46.00

    The tariff classification of dragon fruit from Vietnam

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 08 →

O código NCM 0810.90.12 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 0810.90 (outra fruta fresca, outra).

A taxa da TEC é de 9%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–8,8%, Turquia 50%–55,8%, EUA 0%–2,2%, Reino Unido 0%–8%, Canadá 0%, México 20%, Argentina 9%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 5%–6%, Taiwan 17%–30%, CCG 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 0810.90 no valor de 7 M US$; o maior fornecedor foi a Espanha.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 0810.90.12 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 0810.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Espanha (3 M US$), seguido do Peru.

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