Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 1509.20

1509.20.00

1509.20.00: Azeite de oliva (oliveira) extra virgem

Azeite virgem extra

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 1509 Azeite de oliva (oliveira) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
  2. 1509.20.00 Azeite de oliva (oliveira) extra virgem

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1509.20 Azeite de oliveira (oliva) virgem extra

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N359022 U.S. CBP 17 de março de 2026 · 1509.20.20.30

    The tariff classification of Extra Virgin Olive Oil from Greece

Notas legais

Notas
Notas de subposições
Notas complementares

Notas de capítulo: Capítulo 15 →

Histórico do código

Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 1509.10.

O código NCM 1509.20.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 1509.20 (azeite de oliveira (oliva) virgem extra).

A taxa da TEC é de 0%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: Turquia 31,2%, Canadá 0%, México 0%, Argentina 31,5%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 10% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 1509.20 no valor de 644 M US$; o maior fornecedor foi Portugal, e Portugal ficou em 1.º lugar, com 361 M US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1509.20.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 0%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

Que lugar ocupa Portugal entre os fornecedores do Brasil?

Em 2024, para toda a subposição 1509.20, Portugal ficou em 1.º lugar, com 361 M US$.

Descarregar em CSV Seguir alterações (RSS)