Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 1512.19

1512.19.11

1512.19.11: Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l

Óleo de girassol ou de cártamo refinado

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 1512 Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
  2. 15121 Óleos de girassol ou de cártamo e respectivas frações:
  3. 1512.19 Outros
  4. 1512.19.1 De girassol
  5. 1512.19.11 Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 10,8% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1512.19 Óleos de girassol ou de cártamo, e respetivas frações: outros

Linhas da pauta (Brasil): 1512.19

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N301780 U.S. CBP 28 de novembro de 2018 · 1512.19.00.20

    The tariff classification of Potato Flakes and Sunflower Oil from Spain

  • N301290 U.S. CBP 19 de novembro de 2018 · 1512.19.00.20

    The tariff classification of Rice, Sunflower Oil and Mayonnaise from Pakistan, Ukraine and Brazil.

Notas legais

Notas complementares

Notas de capítulo: Capítulo 15 →

O código NCM 1512.19.11 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 1512.19 (óleos de girassol ou de cártamo, e respetivas frações: outros).

A taxa da TEC é de 10,8%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 5,1%–9,6%, Turquia 22,5%–67,5%, Reino Unido 8%, Canadá 0%–11%, México 5%, Argentina 9%–10,8%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 14,4% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 1512.19 no valor de 5 M US$; o maior fornecedor foi a Argentina.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1512.19.11 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 10,8%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 1512.19 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Argentina (4 M US$).

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