Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 1515.29

1515.29.10

1515.29.10: Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 1515 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) ou de origem microbiana e respectivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
  2. 15152 Óleo de milho e respectivas frações:
  3. 1515.29 Outros
  4. 1515.29.10 Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 9% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

1515.29 Óleo de milho e respetivas frações: outros

Linhas da pauta (Brasil): 1515.29

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N325904 U.S. CBP 1 de junho de 2022 · 1515.29.00.40

    The tariff classification of Pretreated Distiller’s Corn Oil from Curaçao

Notas legais

Notas complementares

Notas de capítulo: Capítulo 15 →

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 1515.29 (óleo de milho e respetivas frações: outros) divide-se em 2 linhas pautais; 1515.29.10 é uma delas.

A taxa da TEC é de 9%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 5,1%–9,6%, Turquia 19,5%–31,2%, EUA 3,4%, Reino Unido 8%, Canadá 9,5%, México 20%, Argentina 9%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 14,4%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 1515.29 no valor de 3 M US$; o maior fornecedor foi o Uruguai.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 1515.29.10 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 9%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 1515.29 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Uruguai (3 M US$).

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