Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 1605.58
1605.58.00: Caracóis, exceto os do mar
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 1605 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas.
- 16055 Moluscos:
- 1605.58.00 Caracóis, exceto os do mar
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
1605.58 Caracóis, exceto os do mar
UE 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 54% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5% 
Reino Unido 20% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá 4% Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 20% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 16% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 1% 
Japão 6,7% – 9,6% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 8,6% 
Taiwan 22,5% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- 600011487 HMRC
Frozen African Land snails For human consumption. African land snails (Archachatina marginata) De-shelled, washed in water with salt and lime. Boiled for 10 minutes, frozen and packed in a transparent airtight bag.
- 600011403 HMRC
Frozen African Land snails For human consumption. African land snails (Achatina achatina) De-shelled, washed in water with salt and lime. Boiled and packed in a transparent airtight bag
Notas legais
Notas de subposições
1. Na aceção da subposição 160210, consideram-se “preparações homogeneizadas” as preparações de carne, miudezas, sangue ou de insetos, finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de carne, miudezas ou de insetos. A subposição 1602, 10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 1602.
2. Os peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, designados nas subposições das posições 1604 ou 1605 unicamente pelo nome vulgar pertencem às mesmas espécies mencionadas no Capítulo 3 sob as mesmas denominações.
O código NCM 1605.58.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 1605.58 (caracóis, exceto os do mar).
A taxa da TEC é de 14,4%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 20%, Turquia 54%, EUA 0%–5%, Reino Unido 20%, Canadá 4%, México 20%, Argentina 16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 6,7%–9,6%, Taiwan 22,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 1605.58 no valor de 49 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 1605.58.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 14,4%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.