Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 2404.11
2404.11.00: Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído
Produtos de tabaco aquecido (sem combustão)
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 2404 Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
- 24041 Produtos destinados à inalação sem combustão:
- 2404.11.00 Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
2404.11 Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- 600014440 HMRC
Product is a box of tobacco sticks in the yellow flavour. They are made from reconstituted tobacco. This product is the sticks only and is not the heating device. To use, the are inserted into a compatible heating device and the user inhales from the other end. This heating device heats them to…
- 600014444 HMRC
Product is a box of tobacco sticks in the purple flavour. They are made from reconstituted tobacco. This product is the sticks only and is not the heating device. To use, the are inserted into a compatible heating device and the user inhales from the other end. This heating device heats them to…
- 600014445 HMRC
Product is a box of tobacco sticks in the original flavour. They are made from reconstituted tobacco. This product is the sticks only and is not the heating device. To use, the are inserted into a compatible heating device and the user inhales from the other end. This heating device heats them to…
- 600014449 HMRC
Product is a box of tobacco sticks in the garnet red flavour. They are made from reconstituted tobacco. This product is the sticks only and is not the heating device. To use, the are inserted into a compatible heating device and the user inhales from the other end. This heating device heats them…
15 decisões no total para este código
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende os cigarros medicamentosos (Capítulo 30).
2. Qualquer produto suscetível de se incluir na posição 2404 e noutra posição deste Capítulo classifica-se na posição 2404.
3. Na aceção da posição 2404, considera-se “inalação sem combustão” a inalação efetuada por aquecimento ou por outros meios, sem combustão.
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 2403.91, 2403.99.
O código NCM 2404.11.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 2404.11 (que contenham tabaco ou tabaco reconstituído).
A taxa da TEC é de 12,6%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 16,6%, Turquia 16,6%, Reino Unido 16%, Canadá 9,5%–13%, Argentina 12,6%, Peru 6%, Japão 0%–3,4%, Taiwan 15%, CCG 100%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 60% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 2404.11 no valor de 300 US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 2404.11.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 12,6%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.