Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 2917.13

2917.13.29

2917.13.29: Ácido sebácico, seus sais e seus ésteres: outros

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 2917 Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados.
  2. 29171 Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados:
  3. 2917.13 Ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seus ésteres
  4. 2917.13.2 Ácido sebácico, seus sais e seus ésteres
  5. 2917.13.29 Outros

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

2917.13 Ácido azelaico, ácido sebácico; seus sais e seus ésteres

UE Isento – 6% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 3% Turquia Isento – 6% Direito de país terceiro 4 linhas pautais · média 4,5% EUA 4,8% Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido Isento – 6% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 2% Canadá Isento Geral (NMF) 1 linha pautal México Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina Isento – 10,8% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 3,1% Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Japão 3,1% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 2,5% Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 5% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Brasil): 2917.13

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N306330 U.S. CBP 27 de setembro de 2019 · 2917.13.00.90

    The tariff classification of Dimethyl sebacate (CAS# 106-79-6) from China

  • N274824 U.S. CBP 6 de maio de 2016 · 2917.13.00.90

    The tariff classification of Azelaic Acid (CAS #123-99-9) in bulk form, from Italy

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 29 →

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 2917.13 (ácido azelaico, ácido sebácico; seus sais e seus ésteres) divide-se em 5 linhas pautais; 2917.13.29 é uma delas.

A taxa da TEC é de 0%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–6%, Turquia 0%–6%, EUA 4,8%, Reino Unido 0%–6%, Canadá 0%, México 0%, Argentina 0%–10,8%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 3,1%, Taiwan 2,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 5%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 2917.13 no valor de 4 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 2917.13.29 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 0%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 2917.13 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (2 M US$).

Descarregar em CSV Seguir alterações (RSS)