Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 3304.99
3304.99.10: Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas
Outros cremes e produtos de cuidado da pele e maquilhagem
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 3304 Produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros.
- 33049 Outros:
- 3304.99 Outros
- 3304.99.10 Cremes de beleza e cremes nutritivos; loções tônicas
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
3304.99 Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados: outros, outros
UE Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
EUA Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá Isento – 6,5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 4,9% 
México 25% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Argentina 18% – 25% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 20,6% 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Japão Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Taiwan Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 14 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte 6,5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Linhas da pauta (Brasil): 3304.99
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N364966 U.S. CBP
The tariff classification of three body oils from France
- N359063 U.S. CBP
The tariff classification and country of origin of Wayla Lotus Ritual Body Serum
- N359110 U.S. CBP
The tariff classification of Sea Buckthorn Oil Suppositories from Ukraine
- N358079 U.S. CBP
The tariff classification of Dubai Peptide Clay Mask from South Korea
- 600015980 HMRC
Berry flavour overnight lip mask. Designed as a preparation for the care of the lips. Ingredients include polyisobutene, mineral oil, diisostearyl malate, hydrogenated poly, microcrystalline wax, hydrogenated polyisobututene, triacontanyl pvp, tocopheryl acetate, butyrospermum parkii (shea)…
- 600015611 HMRC
Face peptide crème, to be gently applied to the face. Packaged in a 50ml glass bottle. Ingredients: Aqua, Prunus Armeniaca Kernel Oil, Pentylene Glycol, Glyceryl Stearate Citrate, Olus Oil, Glycerin, Macadamia Integrifolia Seed Oil, Oenothera Biennis Oil, Silica, Cetearyl Alcohol, Xylityl…
- 600015104 HMRC
Beauty Advent Calendar. An advent calendar compiled of 24 various beauty products. The calendar itself is a brightly coloured cardboard box packaging with drawers numbered from 1 - 24. The box opens outwards to reveal the drawers inside. Within the drawers are: 1 Lip gloss, 1 Lipstick, 1 Mascara,…
- 600014072 HMRC
Cooling face mist that is used to hydrate and revitalise the skin. It contains the following ingredients: aqua (water), glycerin, aloe barbadensis (aloe vera) leaf water, peg-40 hydrogenated castor oil, phenoxyethanol, xylitylglucoside, butylene glycol, anhydroxylitol, sodium benzoate,…
115 decisões no total para este código
Notas legais
O código NCM 3304.99.10 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 3304.99 (produtos de beleza ou de maquilhagem preparados: outros, outros).
A taxa da TEC é de 16,2%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 0%, Reino Unido 0%, Canadá 0%–6,5%, México 25%, Argentina 18%–25%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 0%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6,5% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 3304.99 no valor de 217 M US$; o maior fornecedor foi a França.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3304.99.10 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 16,2%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 3304.99 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a França (48 M US$), seguido dos Estados Unidos.