Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 3907.29
3907.29.49: Outros poliéteres, em formas primárias: Poli(epicloridrina) (PECH) e seus copolímeros: outros
Outros poliéteres, em formas primárias
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
3907.29 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas: outros poliéteres, outros
Linhas da pauta (Brasil): 3907.29
- 3907.29.11Poli(óxido de fenileno), mesmo modificado com estireno: com carga
- 3907.29.12Poli(óxido de fenileno), mesmo modificado com estireno: sem carga
- 3907.29.20Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas: outros poliéteres, outros, politetrametilenoeterglicol
- 3907.29.31Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas: outros poliéteres, outros, polieterpolióis, polietilenoglicol 400
- 3907.29.39Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas: outros poliéteres, outros, polieterpolióis, outros
- 3907.29.41Poli(epicloridrina) (PECH) e seus copolímeros: poli(epicloridrina)
- 3907.29.42Copolímeros de óxido de etileno
- 3907.29.49Poli(epicloridrina) (PECH) e seus copolímeros: outros
- 3907.29.91Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas: outros poliéteres, outros, poliacetal poliéter (PAPE)
- 3907.29.92Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG)
- 3907.29.99Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas: outros poliéteres, outros
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- H356809 U.S. CBP
Affirmation of NY N351915; Tariff classification of Polyethylene Glycol (PEG) 3350 USP (CAS # 25322-68-3)
- N363845 U.S. CBP
The tariff classification of polyethylene glycol powder from Switzerland
- N353667 U.S. CBP
The tariff classification of Miramer AS2010, Miramer AS4004 and Miramer PE250 from South Korea
- N351915 U.S. CBP
The tariff classification of polyethylene glycol CAS# 25322-68-3 from India
- 600012464 HMRC
The product is used as a processing aid for carbonated beverages. It is made from Polysorbate 65 (Polyoxyethylene (20) Sorbitan Tristearate) and water. Polysorbate 65 primarily acts as a surfactant, emulsifier, solubilizer, and dispersing agent in various applications, including food, cosmetics,…
6 decisões no total para este código
Notas legais
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 3907.20.
O código NCM 3907.29.49 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 3907.29 (poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas: outros poliéteres, outros).
A taxa da TEC é de 12,6%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%–6,5%, Turquia 0%–6,5%, EUA 6,5%, Reino Unido 0%–6%, Canadá 0%, México 0%–6%, Argentina 0%–12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%–2,8%, Taiwan 2,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 3% e Nigéria 5%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 3907.29 no valor de 417 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 3907.29.49 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 12,6%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 3907.29 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (221 M US$), seguido dos Estados Unidos.