Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 3923.50

3923.50.00

3923.50.00: Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes

Rolhas, tampas e cápsulas de plástico

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 3923 Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
  2. 3923.50.00 Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 18% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

3923.50 Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N354857 U.S. CBP 27 de outubro de 2025 · 3923.50.00.00

    The tariff classification of disposable polypropylene containers and lids from China

  • N350215 U.S. CBP 20 de junho de 2025 · 3923.50.00.00

    The tariff classification of paper bowls with plastic lids from Taiwan

  • N350216 U.S. CBP 20 de junho de 2025 · 3923.50.00.00

    The tariff classification of paper bowls with plastic lids from Taiwan

  • N346782 U.S. CBP 27 de março de 2025 · 3923.50.00.00

    The tariff classification of plastic drum closure with integrated spout from Brazil

  • 600014240 HMRC 12 de janeiro de 2026 – 11 de janeiro de 2029 · 3923 50 10 00

    Plastic cap made to fit One Line Marker Paint Cans. The caps are the same size and come in various colours depending on the colour spray paint can

  • 600009747 HMRC 28 de fevereiro de 2024 – 27 de fevereiro de 2027 · 3923 50 10 00

    Bottle tops. Bottle tops of threaded polypropylene plastic, used as a screw closure for sealing coloured, layered, sand into shaped plastic bottles (classified elsewhere) The tops have a moulded loop to the top and are intended to be finished with a 90cm cord and fashioned as a necklace, once…

  • 600008896 HMRC 1 de novembro de 2023 – 31 de outubro de 2026 · 3923 50 90 00

    Compostable plastic cup lid. Designed to suit 10oz - 16oz compostable cups. Each lid features a sip-thru hole. Presented in a case containing 1000 lids.

44 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 39 →

O código NCM 3923.50.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 3923.50 (rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar).

A taxa da TEC é de 18%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5%, EUA 5,3%, Reino Unido 6%, Canadá 0%–6,5%, México 25%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 3,9%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6%–6,5% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 3923.50 no valor de 87 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 3923.50.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 18%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 3923.50 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (21 M US$), seguido da Alemanha.

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