Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 3923.90

3923.90.10

3923.90.10: Outros artigos de transporte ou embalagem, de plástico: Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes

Outros artigos de transporte ou embalagem, de plástico

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 3923 Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
  2. 3923.90 Outros
  3. 3923.90.10 Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 16,2% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

3923.90 Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico: outros

UE 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal Turquia 6,5% Direito de país terceiro 1 linha pautal EUA 3% Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido 6% Direito de país terceiro 1 linha pautal Canadá Isento – 6,5% Geral (NMF) 8 linhas pautais · média 5,7% México 25% Geral (NMF) 1 linha pautal Argentina 18% Geral (NMF) 30 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais Japão 3,9% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais Macedónia do Norte 6,5% Geral (NMF) 1 linha pautal Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Brasil): 3923.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N363423 U.S. CBP 30 de julho de 2026 · 3923.90.00.80

    The tariff classification of polyethylene foam packaging inserts from China

  • N358771 U.S. CBP 2 de março de 2026 · 3923.90.00.80

    The tariff classification of a lipstick container from South Korea

  • N357643 U.S. CBP 27 de janeiro de 2026 · 3923.90.00.80

    The tariff classification of disposable cups from China

  • N354857 U.S. CBP 27 de outubro de 2025 · 3923.90.00.80

    The tariff classification of disposable polypropylene containers and lids from China

  • 600016933 HMRC 7 de outubro de 2026 – 6 de outubro de 2029 · 3923 90 00 00

    A retrieving device kit. This is used to transport surgically removed ear implants safely and securely back to the manufacturer. The item consists of a plastic container, complete with foam inserts designed to secure and keep the implants in place during transit. The plastic container is further…

  • 600014061 HMRC 10 de novembro de 2025 – 9 de novembro de 2028 · 3923 90 00 00

    Plastic foam corners. These are used to protect the corners of composite wooden panels, whilst in transit.

47 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 39 →

O código NCM 3923.90.10 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 3923.90 (artigos de transporte ou de embalagem, de plástico: outros).

A taxa da TEC é de 16,2%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6,5%, Turquia 6,5%, EUA 3%, Reino Unido 6%, Canadá 0%–6,5%, México 25%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 3,9%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 6,5% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 3923.90 no valor de 55 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 3923.90.10 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 16,2%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 3923.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (18 M US$), seguido dos Estados Unidos.

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