Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 4201.00

4201.00.10

4201.00.10: Artigos de seleiro e correeiro para animais: De couro natural ou reconstituído

Artigos de seleiro e correeiro para animais

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 4201.00 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias.
  2. 4201.00.10 De couro natural ou reconstituído

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 18% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

4201.00 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias

Linhas da pauta (Brasil): 4201.00

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N363385 U.S. CBP 31 de julho de 2026 · 4201.00.60.00

    The tariff classification of dog apparel from Russia

  • N358088 U.S. CBP 12 de fevereiro de 2026 · 4201.00.60.00

    The tariff classification of a pet costume from China

  • N335694 U.S. CBP 30 de outubro de 2023 · 4201.00.60.00

    The tariff classification of a dog robe from China

  • N334120 U.S. CBP 9 de agosto de 2023 · 4201.00.30.00

    The tariff classification of four dog collars and one collar extender from Germany

  • 600015014 HMRC 18 de fevereiro de 2026 – 17 de fevereiro de 2029 · 4201 00 00 90

    Hoof boots are designed to protect horses’ hooves during exercise and to provide support during rehabilitation. Made from polyurethane thermoplastic, with metal screw components and a cushion of ethylene vinyl acetate foam for enhanced comfort, the boots are securely strapped onto the horse’s…

  • 600014970 HMRC 11 de fevereiro de 2026 – 10 de fevereiro de 2029 · 4201 00 00 90

    A dog robe, used to absorb water after water activities and to keep the dog dry whilst on walks. The item has a hood with ears and and it is structured to fit the body of the dog. The product is made from knitted polyester and polyamide. It is packed into a plastic bag.

  • 600014009 HMRC 14 de novembro de 2025 – 13 de novembro de 2028 · 4201 00 00 90

    A retractable dog lead which features stop, lock, and release mechanism for adjustable length. With a metal snap hook for secure collar attachment. Maximum weight capacity: 10 kg. Extends up to approximately 5 metres. Presented on a printed cardboard card designed for hanging for retail sale.

  • 600014011 HMRC 14 de novembro de 2025 – 13 de novembro de 2028 · 4201 00 00 90

    A retractable metal dog lead with a handle. Features a metal snap hook for secure collar attachment. Maximum weight capacity: 10 kg. Extends up to approximately 1.2metres. Presented on a printed cardboard card designed for hanging for retail sale.

31 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 42 →

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 4201.00 (artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais) divide-se em 2 linhas pautais; 4201.00.10 é uma delas.

A taxa da TEC é de 18%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%, Turquia 2,7%, EUA 2,4%–2,8%, Reino Unido 2%, Canadá 5%–7%, México 25%, Argentina 20%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 5,3%, Taiwan 7,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 4201.00 no valor de 9 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 4201.00.10 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 18%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 4201.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (8 M US$).

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