Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 4201.00
4201.00.10: Artigos de seleiro e correeiro para animais: De couro natural ou reconstituído
Artigos de seleiro e correeiro para animais
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 4201.00 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias.
- 4201.00.10 De couro natural ou reconstituído
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
Linhas da pauta (Brasil): 4201.00
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N363385 U.S. CBP
The tariff classification of dog apparel from Russia
- N358088 U.S. CBP
The tariff classification of a pet costume from China
- N335694 U.S. CBP
The tariff classification of a dog robe from China
- N334120 U.S. CBP
The tariff classification of four dog collars and one collar extender from Germany
- 600015014 HMRC
Hoof boots are designed to protect horses’ hooves during exercise and to provide support during rehabilitation. Made from polyurethane thermoplastic, with metal screw components and a cushion of ethylene vinyl acetate foam for enhanced comfort, the boots are securely strapped onto the horse’s…
- 600014970 HMRC
A dog robe, used to absorb water after water activities and to keep the dog dry whilst on walks. The item has a hood with ears and and it is structured to fit the body of the dog. The product is made from knitted polyester and polyamide. It is packed into a plastic bag.
- 600014009 HMRC
A retractable dog lead which features stop, lock, and release mechanism for adjustable length. With a metal snap hook for secure collar attachment. Maximum weight capacity: 10 kg. Extends up to approximately 5 metres. Presented on a printed cardboard card designed for hanging for retail sale.
- 600014011 HMRC
A retractable metal dog lead with a handle. Features a metal snap hook for secure collar attachment. Maximum weight capacity: 10 kg. Extends up to approximately 1.2metres. Presented on a printed cardboard card designed for hanging for retail sale.
31 decisões no total para este código
Notas legais
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 4201.00 (artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais) divide-se em 2 linhas pautais; 4201.00.10 é uma delas.
A taxa da TEC é de 18%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%, Turquia 2,7%, EUA 2,4%–2,8%, Reino Unido 2%, Canadá 5%–7%, México 25%, Argentina 20%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 5,3%, Taiwan 7,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 4201.00 no valor de 9 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 4201.00.10 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 18%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 4201.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (8 M US$).