Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 4418.99
4418.99.00: Obras de marcenaria e peças de carpintaria para: outras
Outras obras de carpintaria para construção, de madeira
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 4418 Obras de marcenaria e peças de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pisos (pavimentos) e as fasquias para telhados (<i>shingles</i> e <i>shakes</i>), de madeira.
- 44189 Outras:
- 4418.99.00 Outras
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
4418.99 Obras de marcenaria e peças de carpintaria para: outras, outras
UE Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia Isento Direito de país terceiro 6 linhas pautais 
EUA Isento – 3,2% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 1,6% 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá 3% Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão Isento – 3,9% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 2% 
Taiwan Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Macedónia do Norte 18% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N352384 U.S. CBP
The tariff classification of solid wood flooring from Peru
- N347619 U.S. CBP
The tariff classification of solid wood flooring from Indonesia
- N337033 U.S. CBP
The tariff classification of coated wood boards, siding, and moldings from Vietnam, Cambodia, and Indonesia
- N333881 U.S. CBP
The tariff classification of various moldings from Canada
31 decisões no total para este código
Notas legais
Notas complementares
1. Considera-se “farinha de madeira”, na aceção da posição 4405, o pó de madeira que passe, com um máximo de 8 %, em peso, de desperdícios, através de uma peneira com uma abertura de malhas de 0,63 milímetros.
2. Para aplicação das subposições 44141010, 44182110, 44192010, 44201110 e 44209091, consideram-se como “madeiras tropicais”, as madeiras tropicais seguintes: Acaju d'Afrique, Alan, Azobé, Balsa, Dark Red Meranti, Dibétou, Ilomba, Imbuia, Iroko, Jelutong, Jonkong, Kapur, Kempas, Keruing, Light Red Meranti, Limba, Makoré, Mansonia, Meranti Bakau, Merbau, Mogno (Swietenia spp.), Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Ramin, Sapelli, Sipo, Teak, Tiama, Virola, White Lauan, White Meranti, White Seraya e Yellow Meranti.
Histórico do código
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 4418.90.
O código NCM 4418.99.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 4418.99 (obras de marcenaria e peças de carpintaria para: outras, outras).
A taxa da TEC é de 12,6%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 0%–3,2%, Reino Unido 0%, Canadá 3%, México 15%, Argentina 12,6%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%–3,9%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 18% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 4418.99 no valor de 583 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 4418.99.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 12,6%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.