Subposição · Capítulo 44 · Posição 4419
4419.20: Artigos de madeira para mesa ou cozinha: de madeira tropical
Descrição oficial De madeira tropical
4419.20 é uma subposição de seis dígitos da posição 4419 (artigos de madeira para mesa ou cozinha), capítulo 44.
O que paga
Importação: UE
Taxas por linha nacional · Nomenclatura Combinada da UE
Linhas da pauta (UE) →- 4419 20 De madeira tropical:
- 4419 20 10 De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo 3%—
- 4419 20 90 Outras Isento—
Direitos adicionais e regras de importação
Encargos que acrescem ao direito aduaneiro e requisitos que as mercadorias têm de cumprir na fronteira.
Direitos adicionais e taxas 4
- Suspensão pautalSuspensão - Produtos destinados a certas categorias de embarcações e de plataformas de perfuração ou de exploração Isento
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 2658/87
- Documentos
- C990 Autorização de destino especial - embarcações e plataformas (Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, Anexo A, coluna 8c)
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- até 31 de outubro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Direito sobre remessas de baixo valorDireitos aduaneiros aplicáveis a remessas de baixo valor 3 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 0382/26
- Taxa de processamentoTaxa de manuseamento da União 2 EUR
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Em vigor
- a partir de 1 de novembro de 2026
- Ato jurídico
- Regulation 2108/26
- Documentos
- Y126 Goods sold in distance sales
Requisitos de importação 7
- Proibição ou restriçãoProibição à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Bielorrússia, Coreia do Norte
- Ato jurídico
- Regulation 0355/22, Regulation 0285/18
- Controlo na importaçãoRestrição à introdução em livre prática
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Iraque, Síria
- Ato jurídico
- Regulation 1210/03, Regulation 1332/13
- Controlo na importaçãoControlo à importação – CITES
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- todos os países
- Ato jurídico
- Regulation 0966/23
- Controlo na importaçãoControlo da importação de madeira e de produtos de madeira sujeitos ao regime de licenciamento FLEGT
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Indonésia
- Ato jurídico
- Decision 0284/14
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0692/14
- Documentos
- Y997 Mercadorias não originárias nem destinadas à Crimeia nem a Sebastopol (artigos 2.º e 2.º-B.1 do Regulamento (UE) n.º 692/2014 do Conselho)
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Rússia
- Em vigor
- até 31 de dezembro de 2027
- Ato jurídico
- Regulation 0833/14
- Documentos
- L142 Autorização de importação ao abrigo do n.º 3, alínea c), do artigo 3.º-I do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y874 As proibições definidas no artigo 3.º-I, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho não são aplicáveis (ver isenções no artigo 3.º-I, n.º 3aa)
- L143 Autorização de importação ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º-B do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho
- Y859 Mercadorias que entraram no território da união aduaneira da UE e foram apresentadas às autoridades aduaneiras antes da entrada em vigor ou da data de aplicabilidade da presente sanção, consoante a data que for posterior [ver artigo 12.º-E do Regulamento (UE) n.º 833/2014]
- Controlo na importaçãoControlo à importação
- Aplica-se a mercadorias originárias de
- Ucrânia
- Ato jurídico
- Regulation 0263/22
- Documentos
- Y984 Mercadorias não originárias ou não destinadas às zonas não controladas pelo Governo ucraniano nas províncias de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia
- N954 Certificado de circulação EUR.1
- N864 Declaração na fatura ou declaração de origem efetuada por qualquer exportador na fatura ou em qualquer outro documento comercial
UE: importações mensais
Principais fornecedores, últimos 12 meses
| País | Valor | Quota | Variação |
|---|---|---|---|
 China | 16,2 M € | 44,1% | +14,1% |
 Índia | 10,6 M € | 28,7% | +11,8% |
 Indonésia | 4,6 M € | 12,4% | -9,1% |
 Vietname | 2,9 M € | 7,8% | +44,6% |
 Tailândia | 1,1 M € | 2,9% | -27,6% |
 Tunísia | 469 mil € | 1,3% | -19,4% |
 Brasil | 296 mil € | 0,8% | +33,7% |
 Reino Unido | 209 mil € | 0,6% | -21,7% |
A mesma subposição noutras pautas
Turquia Isento Direito de país terceiro 8 linhas pautais 
EUA 3,2% – 5,3% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,3% Reino Unido Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
Canadá 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal Brasil 12,6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 12,6% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Japão 2,7% – 4,7% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 3,7% 
Taiwan Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Comércio mundial em 2024
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 30 mil US$30 mil US$+428 mil US$+2 M US$+> 10 M US$
Exportações: 112
- Vietname: 27 M US$
- China: 22 M US$
- Índia: 14 M US$
- Tailândia: 10 M US$
- Indonésia: 8 M US$
- Países Baixos: 5 M US$
- Alemanha: 4 M US$
- Filipinas: 3 M US$
- Polónia: 3 M US$
- Portugal: 2 M US$
- Bélgica: 2 M US$
- Espanha: 1 M US$
- Itália: 1 M US$
- França: 1 M US$
- Estados Unidos: 1 M US$
- Gabão: 1 M US$
- Dinamarca: 885 mil US$
- Suécia: 744 mil US$
- Camarões: 719 mil US$
- Tunísia: 700 mil US$
- Turquia: 580 mil US$
- Taiwan: 573 mil US$
- Japão: 501 mil US$
- Reino Unido: 471 mil US$
- Chéquia: 441 mil US$
- Brasil: 428 mil US$
- Laos: 324 mil US$
- Malásia: 180 mil US$
- Áustria: 178 mil US$
- Eslováquia: 173 mil US$
- Roménia: 105 mil US$
- Suíça: 104 mil US$
- Canadá: 93 mil US$
- Hungria: 92 mil US$
- Coreia do Sul: 67 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 67 mil US$
- Lituânia: 65 mil US$
- Rússia: 65 mil US$
- Albânia: 65 mil US$
- Colômbia: 57 mil US$
- Eslovénia: 57 mil US$
- Croácia: 52 mil US$
- Bulgária: 51 mil US$
- Ucrânia: 49 mil US$
- México: 44 mil US$
- Finlândia: 38 mil US$
- Paquistão: 34 mil US$
- Mianmar (Birmânia): 32 mil US$
- África do Sul: 31 mil US$
- República Dominicana: 30 mil US$
- Letónia: 30 mil US$
- Estónia: 30 mil US$
- Sérvia: 29 mil US$
- Bósnia e Herzegovina: 27 mil US$
- Grécia: 25 mil US$
- Irlanda: 21 mil US$
- Singapura: 16 mil US$
- Guiana: 16 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 16 mil US$
- Koweit: 15 mil US$
Valor do comércio (US$) sem comércio declarado < 21 mil US$21 mil US$+238 mil US$+2 M US$+> 5 M US$
Importações: 175
- Estados Unidos: 25 M US$
- Alemanha: 9 M US$
- Países Baixos: 9 M US$
- Japão: 8 M US$
- França: 5 M US$
- China: 5 M US$
- Austrália: 4 M US$
- Canadá: 4 M US$
- Portugal: 3 M US$
- Reino Unido: 3 M US$
- Itália: 3 M US$
- Dinamarca: 2 M US$
- Espanha: 2 M US$
- Polónia: 2 M US$
- Suécia: 2 M US$
- Bélgica: 2 M US$
- Coreia do Sul: 2 M US$
- Noruega: 2 M US$
- Áustria: 1 M US$
- Suíça: 1 M US$
- Chéquia: 1 M US$
- México: 1 M US$
- Grécia: 1 M US$
- Macau, RAE da China: 999 mil US$
- Turquia: 888 mil US$
- Filipinas: 877 mil US$
- Roménia: 829 mil US$
- Eslováquia: 807 mil US$
- Brasil: 632 mil US$
- Chile: 533 mil US$
- Nova Zelândia: 515 mil US$
- Finlândia: 483 mil US$
- Índia: 370 mil US$
- Singapura: 370 mil US$
- Croácia: 355 mil US$
- Irlanda: 341 mil US$
- Malásia: 341 mil US$
- Israel: 333 mil US$
- Argentina: 328 mil US$
- Luxemburgo: 318 mil US$
- Arábia Saudita: 269 mil US$
- Hungria: 248 mil US$
- Eslovénia: 238 mil US$
- Colômbia: 218 mil US$
- Maldivas: 215 mil US$
- Marrocos: 200 mil US$
- Peru: 180 mil US$
- Emirados Árabes Unidos: 174 mil US$
- Taiwan: 170 mil US$
- Tailândia: 158 mil US$
- Lituânia: 147 mil US$
- Islândia: 141 mil US$
- Bulgária: 133 mil US$
- Estónia: 132 mil US$
- Chipre: 132 mil US$
- Sérvia: 123 mil US$
- África do Sul: 120 mil US$
- Hong Kong, RAE da China: 112 mil US$
- Ucrânia: 109 mil US$
- República Dominicana: 98 mil US$
Principais exportadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Vietname | 27 M US$ | 24% |
| 2 | China | 22 M US$ | 19,4% |
| 3 | Índia | 14 M US$ | 12,2% |
| 4 | Tailândia | 10 M US$ | 8,6% |
| 5 | Indonésia | 8 M US$ | 7,4% |
| 6 |  Países Baixos | 5 M US$ | 4,5% |
| 7 |  Alemanha | 4 M US$ | 3,2% |
| 8 |  Filipinas | 3 M US$ | 2,4% |
| 9 |  Polónia | 3 M US$ | 2,3% |
| 10 |  Portugal | 2 M US$ | 1,5% |
Principais importadores
| Lugar | País | Valor | Quota |
|---|---|---|---|
| 1 | Estados Unidos | 25 M US$ | 22,3% |
| 2 | Alemanha | 9 M US$ | 8,3% |
| 3 | Países Baixos | 9 M US$ | 7,8% |
| 4 | Japão | 8 M US$ | 6,9% |
| 5 |  França | 5 M US$ | 4,9% |
| 6 | China | 5 M US$ | 4,5% |
| 7 |  Austrália | 4 M US$ | 4% |
| 8 | Canadá | 4 M US$ | 3,7% |
| 9 | Portugal | 3 M US$ | 3% |
| 10 | Reino Unido | 3 M US$ | 2,9% |
Direitos de importação sobre este produto no mundo 93
O direito da nação mais favorecida (NMF) que cada país aplica às mercadorias desta subposição do SH: a média das suas linhas pautais nacionais, com a linha mais baixa e a mais alta quando diferem. As mercadorias de países com acordo comercial pagam muitas vezes menos.
- 15%direito mediano
- 11número de países com isenção (NMF)
- 40%o mais elevado: Marrocos, Zâmbia, África do Sul
93
| País importador | Direito NMF | linhas de – a | ano dos dados |
|---|---|---|---|
 África do Sul | 30% | 2023 | |
 Albânia | 0% | 2023 | |
 Arábia Saudita | 5% | 2023 | |
 Argélia | 30% | 2023 | |
 Arménia | 8% | 2023 | |
| Austrália | 5% | 2023 | |
 Baamas | 0% | 2022 | |
 Barém | 5% | 2023 | |
 Belize | 20% | 2023 | |
 Benim | 20% | 2023 | |
 Bermudas | 25% | 2023 | |
 Bósnia e Herzegovina | 5% | 2022 | |
 Botsuana | 30% | 2023 | |
 Burquina Faso | 20% | 2023 | |
 Burundi | 25% | 2023 | |
 Butão | 10% | 2022 | |
 Camarões | 30% | 2023 | |
| Canadá | 6% | 2023 | |
 Catar | 5% | 2023 | |
 Cazaquistão | 8% | 2023 | |
 Chade | 30% | 2023 | |
| China | 0% | 2023 | |
 Congo-Brazzaville | 30% | 2023 | |
 Coreia do Sul | 8% | 2023 | |
 Costa Rica | 14% | 2023 | |
 Emirados Árabes Unidos | 5% | 2023 | |
 Essuatíni | 30% | 2023 | |
| Estados Unidos | 4,3% | 3,2% – 5,3% | 2023 |
 Fiji | 5% | 2023 | |
| Filipinas | 5% | 2023 | |
 Gabão | 30% | 2023 | |
 Gâmbia | 20% | 2023 | |
 Gana | 20% | 2023 | |
 Guatemala | 15% | 2023 | |
 Guiné | 20% | 2023 | |
 Guiné Equatorial | 30% | 2023 | |
 Guiné-Bissau | 20% | 2023 | |
 Honduras | 15% | 2023 | |
 Hong Kong, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Índia | 10% | 2023 | |
| Indonésia | 15% | 2023 | |
 Islândia | 0% | 2023 | |
 Jamaica | 20% | 2023 | |
| Japão | 3,7% | 2,7% – 4,7% | 2023 |
 Jordânia | 5% | 2023 | |
 Koweit | 5% | 2023 | |
 Lesoto | 30% | 2023 | |
 Libéria | 20% | 2023 | |
 Macau, RAE da China | 0% | 2023 | |
| Macedónia do Norte | 0% | 2023 | |
 Madagáscar | 20% | 2023 | |
 Malásia | 20% | 2023 | |
 Maldivas | 5% | 2023 | |
 Mali | 20% | 2023 | |
 Marrocos | 40% | 2023 | |
 Maurícia | 15% | 2023 | |
 Moçambique | 20% | 2023 | |
 Mongólia | 5% | 2023 | |
 Namíbia | 30% | 2023 | |
 Nepal | 15% | 2023 | |
 Nicarágua | 15% | 2023 | |
 Níger | 20% | 2023 | |
| Nigéria | 20% | 2023 | |
| Noruega | 0% | 2023 | |
| Nova Zelândia | 5% | 2023 | |
 Omã | 5% | 2023 | |
 Panamá | 10% | 2023 | |
 Papua-Nova Guiné | 5% | 2023 | |
 Paquistão | 20% | 2023 | |
 Polinésia Francesa | 8% | 2023 | |
 Quénia | 25% | 2023 | |
| Reino Unido | 0% | 2023 | |
 República Centro-Africana | 30% | 2023 | |
 República Dominicana | 20% | 2023 | |
 Ruanda | 25% | 2023 | |
 Salvador | 15% | 2022 | |
 São Cristóvão e Neves | 25% | 2023 | |
 São Vicente e Granadinas | 20% | 2023 | |
 Seicheles | 0% | 2023 | |
 Senegal | 20% | 2023 | |
 Serra Leoa | 20% | 2023 | |
 Sri Lanca | 20% | 2023 | |
| Suíça | 5,6%* | 2023 | |
| Tailândia | 20% | 2023 | |
 Tanzânia | 25% | 2023 | |
 Togo | 20% | 2023 | |
| Turquia | 5% | 0% – 15% | 2023 |
 Uganda | 25% | 2023 | |
| União Europeia (27 países) | 0% | 2023 | |
 Vanuatu | 15% | 2023 | |
| Vietname | 25% | 2023 | |
 Zâmbia | 40% | 2023 | |
 Zimbabué | 0,4% | 2023 |
Dados pautais dos anos 2022–2023; as taxas podem ter mudado desde então. * equivalente ad valorem dos direitos específicos (estimativa da CNUCED) · UNCTAD TRAINS, consultado através do WITS (Banco Mundial)
Classificações e correspondências
Onde esta subposição do SH se situa nas classificações estatísticas das Nações Unidas e que códigos tinha em edições anteriores do Sistema Harmonizado.
- CTCI Rev. 4
- 63542 Tableware & kitchenware, of wood
- Utilização final (BEC Rev. 5)
- Bens de consumo · BEC 313202
- Produto CPC 2.1
- 31912 Tableware and kitchenware, of wood
- Atividade CITA Rev. 4
- 1629 Manufacture of other products of wood; manufacture of articles of cork, straw and plaiting materials
Edições anteriores do SH
| HS | Código | |
|---|---|---|
| 2017 | 4419.90 | alterado |
| 2012 | 4419.00 | alterado |
| 2007 | 4419.00 | alterado |
| 2002 | 4419.00 | alterado |
| 1996 | 4419.00 | alterado |
| 1992 | 4419.00 | alterado |
Tabelas de correspondência da Divisão de Estatística das Nações Unidas (UNSD)
Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR)
Os produtos destas mercadorias só podem ser colocados no mercado da UE ou exportados se forem livres de desflorestação, produzidos legalmente e abrangidos por uma declaração de diligência devida.
- Madeira aplicável a partir de 30 de dezembro de 2026
Tableware and kitchenware, of wood (not including used products and second-hand products)
Regulamento (UE) 2023/1115, anexo I (texto consolidado)
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes 3
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 4419.90.
Na Nomenclatura Combinada da UE, a subposição 4419.20 abrange 2 linhas pautais e o direito varia entre 0% e 3%. Destas, 1 linha está isenta de direitos.
A Pauta Aduaneira da Turquia divide a subposição 4419.20 em 8 linhas pautais; o direito é de 0%.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, a UE importou mercadorias da subposição 4419.20 no valor de 36,8 M € (+9% face aos 12 meses anteriores), a um preço médio de 3,87 € por quilo; a China forneceu 44%, à frente da Índia.
O comércio mundial destas mercadorias atingiu 113 M US$ em 2024, mais 24,4% do que em 2023.
O Vietname foi o maior exportador, com 24% do total, à frente da China.
Notas legais
Notas complementares
1. Considera-se “farinha de madeira”, na aceção da posição 4405, o pó de madeira que passe, com um máximo de 8 %, em peso, de desperdícios, através de uma peneira com uma abertura de malhas de 0,63 milímetros.
2. Para aplicação das subposições 44141010, 44182110, 44192010, 44201110 e 44209091, consideram-se como “madeiras tropicais”, as madeiras tropicais seguintes: Acaju d'Afrique, Alan, Azobé, Balsa, Dark Red Meranti, Dibétou, Ilomba, Imbuia, Iroko, Jelutong, Jonkong, Kapur, Kempas, Keruing, Light Red Meranti, Limba, Makoré, Mansonia, Meranti Bakau, Merbau, Mogno (Swietenia spp.), Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Ramin, Sapelli, Sipo, Teak, Tiama, Virola, White Lauan, White Meranti, White Seraya e Yellow Meranti.
Perguntas e respostas
Qual é o código pautal de «Artigos de madeira para mesa ou cozinha: de madeira tropical»?
Estas mercadorias classificam-se na subposição 4419.20 do Sistema Harmonizado (posição 4419), na secção IX. A Nomenclatura Combinada da UE desdobra este código até 8 dígitos (código NC).
Qual é o direito aduaneiro na importação para a UE (4419.20)?
Na Nomenclatura Combinada da UE, o direito de país terceiro varia entre 0% e 3%. Aplica-se a mercadorias de países sem acordo preferencial com a UE, em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal. Não estão incluídos os direitos preferenciais, os direitos anti-dumping nem o IVA.
Qual é o direito aduaneiro nos EUA para 4419.20?
Na Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos, o direito geral (General) para importações de países sem acordo preferencial varia entre 3,2% e 5,3%. Não estão incluídas as taxas preferenciais nem os direitos adicionais.
Qual é o país que mais exporta mercadorias da subposição 4419.20?
O Vietname, com 27 M US$ em 2024 (24% das exportações mundiais).
Quais são os principais fornecedores da UE de a subposição 4419.20?
Nos 12 meses até agosto de 2026, os maiores fornecedores foram a China (44%), a Índia (29%) e a Indonésia (12%), num total de importações de 36,8 M €.