Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 4419.19
4419.19.00: Artigos de madeira para mesa ou cozinha: de bambu, outros
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 4419 Artigos de madeira para mesa ou cozinha.
- 44191 De bambu:
- 4419.19.00 Outros
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
4419.19 Artigos de madeira para mesa ou cozinha: de bambu, outros
UE Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia Isento Direito de país terceiro 2 linhas pautais 
EUA 3,2% – 5,3% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 4,3% 
Reino Unido Isento Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 12,6% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Japão 2,7% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N362120 U.S. CBP
The tariff classification of chopsticks and a chopstick rest from China
- N344218 U.S. CBP
The tariff classification of a bamboo serving tray from China
- N340816 U.S. CBP
The tariff classification of bamboo mason jar lids from China
- N303285 U.S. CBP
The tariff classification of bamboo drinking straws from Vietnam
- 600014713 HMRC
A retail pack containing 100 bamboo cocktail forks, each measuring 9 cm in length. The forks are presented in clear plastic packaging for retail sale, featuring a top-mounted label and an integrated display hook for convenient hanging and display.
- 600014661 HMRC
A pack of 200 Natural bamboo skewers, each approximately 8“ in length. Intended to be used as kitchenware and at the table, for foods such as canapes, chocolate fountains, cheeseboards etc. Approx weight 0.19kg. Packaged for retail sale, in a transparent disposable wallet, attached to printed card…
7 decisões no total para este código
Notas legais
Notas complementares
1. Considera-se “farinha de madeira”, na aceção da posição 4405, o pó de madeira que passe, com um máximo de 8 %, em peso, de desperdícios, através de uma peneira com uma abertura de malhas de 0,63 milímetros.
2. Para aplicação das subposições 44141010, 44182110, 44192010, 44201110 e 44209091, consideram-se como “madeiras tropicais”, as madeiras tropicais seguintes: Acaju d'Afrique, Alan, Azobé, Balsa, Dark Red Meranti, Dibétou, Ilomba, Imbuia, Iroko, Jelutong, Jonkong, Kapur, Kempas, Keruing, Light Red Meranti, Limba, Makoré, Mansonia, Meranti Bakau, Merbau, Mogno (Swietenia spp.), Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Ramin, Sapelli, Sipo, Teak, Tiama, Virola, White Lauan, White Meranti, White Seraya e Yellow Meranti.
Histórico do código
Desde 2017; antes, estas mercadorias eram classificadas em 4419.00.
O código NCM 4419.19.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 4419.19 (artigos de madeira para mesa ou cozinha: de bambu, outros).
A taxa da TEC é de 12,6%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 0%, Turquia 0%, EUA 3,2%–5,3%, Reino Unido 0%, Canadá 6%, México 15%, Argentina 12,6%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Japão 2,7%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 4419.19 no valor de 12 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 4419.19.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 12,6%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 4419.19 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (12 M US$).