Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 6402.19
6402.19.00: Outro calçado com sola exterior e parte superior: calçado para esporte, outro
Calçado de desporto de borracha ou plástico (exceto esqui)
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 6402 Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico.
- 64021 Calçado para esporte:
- 6402.19.00 Outro
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
6402.19 Outro calçado com sola exterior e parte superior: calçado para desporto, outro
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N361358 U.S. CBP
The tariff classification of a baseball shoe from China
- N359996 U.S. CBP
The tariff classification of a man’s golf shoe from Vietnam
- H338307 U.S. CBP
Revocation of NY N336132; Tariff Classification of Men’s Footwear from Vietnam
- N347466 U.S. CBP
The tariff classification of wrestling shoes from Vietnam
25 decisões no total para este código
Notas legais
Nota de subposições
1. Na aceção das subposições 640212, 640219, 640312, 640319 e 640411 considera-se “calçado para desporto”, exclusivamente:
a) O calçado concebido para a prática de uma atividade desportiva, munido de ou preparado para receber pontas, grampos (crampons), cravos, barras ou dispositivos semelhantes;
b) O calçado para patinagem, esqui, surfe de neve, luta, boxe e ciclismo.
O código NCM 6402.19.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 6402.19 (outro calçado com sola exterior e parte superior: calçado para desporto, outro).
A taxa da TEC é de 35%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 16,9%, Turquia 16,9%, EUA 0%–9%, Reino Unido 16%, Canadá 17,5%, México 35%, Argentina 20%, Peru 11%, Nova Zelândia 0%–10%, Japão 6,7%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 10%–20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 6402.19 no valor de 25 M US$; o maior fornecedor foi o Vietname.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 6402.19.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 35%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 6402.19 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Vietname (12 M US$), seguido da Indonésia.