Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 6402.19

6402.19.00

6402.19.00: Outro calçado com sola exterior e parte superior: calçado para esporte, outro

Calçado de desporto de borracha ou plástico (exceto esqui)

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 6402 Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico.
  2. 64021 Calçado para esporte:
  3. 6402.19.00 Outro

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 35% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

6402.19 Outro calçado com sola exterior e parte superior: calçado para desporto, outro

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N361358 U.S. CBP 5 de junho de 2026 · 6402.19.90.31

    The tariff classification of a baseball shoe from China

  • N359996 U.S. CBP 17 de abril de 2026 · 6402.19.90.31

    The tariff classification of a man’s golf shoe from Vietnam

  • H338307 U.S. CBP 28 de agosto de 2025 · 6402.19.90

    Revocation of NY N336132; Tariff Classification of Men’s Footwear from Vietnam

  • N347466 U.S. CBP 17 de abril de 2025 · 6402.19.15.20

    The tariff classification of wrestling shoes from Vietnam

25 decisões no total para este código

Notas legais

Nota de subposições

Notas de capítulo: Capítulo 64 →

O código NCM 6402.19.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 6402.19 (outro calçado com sola exterior e parte superior: calçado para desporto, outro).

A taxa da TEC é de 35%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 16,9%, Turquia 16,9%, EUA 0%–9%, Reino Unido 16%, Canadá 17,5%, México 35%, Argentina 20%, Peru 11%, Nova Zelândia 0%–10%, Japão 6,7%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 10%–20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 6402.19 no valor de 25 M US$; o maior fornecedor foi o Vietname.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 6402.19.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 35%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 6402.19 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Vietname (12 M US$), seguido da Indonésia.

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