Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 6402.20
6402.20.00: Chinelos de dedo de borracha ou plástico: Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
Chinelos de dedo de borracha ou plástico
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 6402 Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico.
- 6402.20.00 Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
UE 17% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 17% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 16% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá 16% – 18% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 16,7% 
México 35% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Argentina 20% Geral (NMF) 10 linhas pautais 
Peru 11% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 7,5% 
Japão 6,7% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 10% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 15% Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N326600 U.S. CBP
The tariff classification of footwear from Myanmar
- N309026 U.S. CBP
The tariff classification of footwear from China
- H301288 U.S. CBP
Protest and Application for Further Review No. 1601-14-100087; Classification of beach shoes.
- H281941 U.S. CBP
Internal Advice Request; Tariff Classification of Certain Footwear.
11 decisões no total para este código
Notas legais
Nota de subposições
1. Na aceção das subposições 640212, 640219, 640312, 640319 e 640411 considera-se “calçado para desporto”, exclusivamente:
a) O calçado concebido para a prática de uma atividade desportiva, munido de ou preparado para receber pontas, grampos (crampons), cravos, barras ou dispositivos semelhantes;
b) O calçado para patinagem, esqui, surfe de neve, luta, boxe e ciclismo.
O código NCM 6402.20.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 6402.20 (calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos…).
A taxa da TEC é de 35%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 17%, Turquia 17%, EUA 0%, Reino Unido 16%, Canadá 16%–18%, México 35%, Argentina 20%, Peru 11%, Nova Zelândia 0%–10%, Japão 6,7%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 10%–20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 6402.20 no valor de 1 M US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 6402.20.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 35%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.