Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 6403.51
6403.51.10: Com sola de madeira e desprovido de palmilha
Botas de couro com sola de couro, cobrindo o tornozelo
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 6403 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural.
- 64035 Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
- 6403.51 Cobrindo o tornozelo
- 6403.51.10 Com sola de madeira e desprovido de palmilha
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
6403.51 Outro calçado, com sola exterior de couro natural: cobrindo o tornozelo
UE 8% Direito de país terceiro 7 linhas pautais 
Turquia 8% Direito de país terceiro 7 linhas pautais 
EUA Isento – 10% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 5,9% 
Reino Unido 8% Direito de país terceiro 8 linhas pautais 
Canadá 18% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
México 35% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Argentina 20% Geral (NMF) 24 linhas pautais 
Peru 11% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 10% Geral (NMF) 11 linhas pautais · média 9,1% 
Japão 21,6% – 27% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 24,2% · 2× direito específico ou misto 
Taiwan 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 25% Geral (NMF) 7 linhas pautais 
Nigéria 10% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 15% Linhas da pauta (Brasil): 6403.51
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N314859 U.S. CBP
The tariff classification of footwear from Argentina
- N310049 U.S. CBP
The tariff classification of footwear from Argentina
- N294843 U.S. CBP
The tariff classification of footwear from Argentina
- N294841 U.S. CBP
The tariff classification of footwear from Argentina
6 decisões no total para este código
Notas legais
Nota de subposições
1. Na aceção das subposições 640212, 640219, 640312, 640319 e 640411 considera-se “calçado para desporto”, exclusivamente:
a) O calçado concebido para a prática de uma atividade desportiva, munido de ou preparado para receber pontas, grampos (crampons), cravos, barras ou dispositivos semelhantes;
b) O calçado para patinagem, esqui, surfe de neve, luta, boxe e ciclismo.
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 6403.51 (outro calçado, com sola exterior de couro natural: cobrindo o tornozelo) divide-se em 2 linhas pautais; 6403.51.10 é uma delas.
A taxa da TEC é de 35%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 8%, Turquia 8%, EUA 0%–10%, Reino Unido 8%, Canadá 18%, México 35%, Argentina 20%, Peru 11%, Nova Zelândia 0%–10%, Japão 21,6%–27%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 25% e Nigéria 10%–20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 6403.51 no valor de 940 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 6403.51.10 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 35%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.