Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 7604.10

7604.10.10

7604.10.10: De alumínio não ligado: barras

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 7604 Barras e perfis, de alumínio.
  2. 7604.10 De alumínio não ligado
  3. 7604.10.10 Barras

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 10,8% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

7604.10 De alumínio não ligado

UE 7,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais Turquia 7,5% Direito de país terceiro 2 linhas pautais EUA 2,6% – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,5% Reino Unido 6% Direito de país terceiro 8 linhas pautais Canadá Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais México 10% – 35% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 25% Argentina 10,8% Geral (NMF) 4 linhas pautais Peru Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Nova Zelândia 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais Japão 7,5% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Brasil): 7604.10

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • 600015162 HMRC 30 de março de 2026 – 29 de março de 2029 · 7604 10 90 89

    A non-alloyed aluminium trim/insert component added to a composite fence post to allow our proprietary fence boards to fit, while also smartly finishing off the edges. The material is: made from aluminium and powder coated. Profiles come packed in 2's and palletised.

  • 600009625 HMRC 8 de fevereiro de 2024 – 7 de fevereiro de 2027 · 7604 10 90 89

    Aluminium profiles – these are sheets of non-alloyed aluminium cut to length to function as part of an under-floor heating system. Each piece is 98mm wide with a thickness of 0.5mm and has a raised part in the middle and throughout its length, this allows the metalwork to lay onto the heated…

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 76 →

O código NCM 7604.10.10 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 7604.10 (de alumínio não ligado).

A taxa da TEC é de 10,8%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 7,5%, Turquia 7,5%, EUA 2,6%–5%, Reino Unido 6%, Canadá 0%, México 10%–35%, Argentina 10,8%, Peru 0%, Nova Zelândia 5%, Japão 7,5%, Taiwan 5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 10%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 7604.10 no valor de 5 M US$; o maior fornecedor foi a China.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 7604.10.10 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 10,8%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 7604.10 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (3 M US$), seguido de Espanha.

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