Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 7612.90

7612.90.20

7612.90.20: Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas para preparação de bebidas

Latas e recipientes de alumínio até 300 l

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 7612 Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.
  2. 7612.90 Outros
  3. 7612.90.20 Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas para preparação de bebidas

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro Isento direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

7612.90 Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas: outros

UE 6% Direito de país terceiro 3 linhas pautais Turquia 6% Direito de país terceiro 3 linhas pautais EUA Isento – 5,7% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,9% Reino Unido 6% Direito de país terceiro 3 linhas pautais Canadá Isento – 6,5% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 4,9% México 15% – 35% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 25% Argentina Isento – 16% Geral (NMF) 13 linhas pautais · média 14,8% Peru Isento Geral (NMF) 4 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 2,5% Japão 3% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan 8,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais CCG 5% Geral (NMF) 8 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Noruega Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Macedónia do Norte Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Nigéria 10% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 15%

Linhas da pauta (Brasil): 7612.90

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N361201 U.S. CBP 21 de maio de 2026 · 7612.90.10.90

    The tariff classification of aluminum cups and lids from Austria

  • N356513 U.S. CBP 11 de dezembro de 2025 · 7612.90.50.00

    The tariff classification of an auxiliary liquid fuel tank from Australia

  • N351836 U.S. CBP 5 de agosto de 2025 · 7612.90.10.40

    The tariff classification of empty aluminum cans from Germany

  • N350502 U.S. CBP 24 de junho de 2025 · 7612.90.10.30

    The tariff classification of empty aluminum aerosol cans from Brazil. Correction to Ruling Number N347943

11 decisões no total para este código

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 76 →

O código NCM 7612.90.20 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 7612.90 (reservatórios, barris, tambores, latas, caixas: outros).

A taxa da TEC é de 0%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 6%, Turquia 6%, EUA 0%–5,7%, Reino Unido 6%, Canadá 0%–6,5%, México 15%–35%, Argentina 0%–16%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 3%, Taiwan 8,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 0% e Nigéria 10%–20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 7612.90 no valor de 29 M US$; o maior fornecedor foi a Argentina.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 7612.90.20 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 0%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 7612.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Argentina (12 M US$), seguido dos Estados Unidos.

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