Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 8706.00
8706.00.90: Chassis com motor para os veículos automóveis das posições: outros
Chassis com motor para veículos automóveis
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 8706.00 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
- 8706.00.90 Outros
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
8706.00 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705
Linhas da pauta (Brasil): 8706.00
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N363308 U.S. CBP
The tariff classification of a motorized chassis from Canada
- N359599 U.S. CBP
The tariff classification of a dumper body from Spain
- N284603 U.S. CBP
The tariff classification of a sub-frame from an unspecified country
- N284601 U.S. CBP
The tariff classification of a platform from an unspecified country
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias-férreas.
2. Consideram-se “tratores”, na aceção do presente Capítulo, os veículos motores essencialmente concebidos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos (fertilizantes), etc., relacionados com o seu uso principal.
Os instrumentos e ferramentas de trabalho concebidos para equipar os tratores da posição 8701, enquanto material intercambiável, seguem o seu próprio regime, mesmo apresentados com o trator, quer estejam ou não montados neste.
3. Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina, classificam-se nas posições 8702 a 8704 e não na posição 8706.
4. A posição 8712 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posição 9503.
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 8706.00 (chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705) divide-se em 3 linhas pautais; 8706.00.90 é uma delas.
A taxa da TEC é de 35%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 4,5%–19%, Turquia 4,5%–19%, EUA 0%–4%, Reino Unido 4%–18%, Canadá 0%–6,1%, México 0%–25%, Argentina 12,6%–35%, Peru 0%, Nova Zelândia 0%–10%, Japão 0%, Taiwan 15%–30%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 5% e Nigéria 5%–10%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 8706.00 no valor de 18 M US$; o maior fornecedor foi a Índia.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8706.00.90 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 35%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 8706.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a Índia (6 M US$), seguido da Suécia.