Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 8712.00
8712.00.90: Bicicletas e outros ciclos: outros
Bicicletas e outros ciclos, sem motor
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 8712.00 Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor.
- 8712.00.90 Outros
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
8712.00 Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor
UE 14% – 15% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 14,5% 
Turquia 14% – 15% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 14,7% 
EUA 3,7% – 11% Geral (NMF) 6 linhas pautais · média 8% 
Reino Unido 14% – 15% Direito de país terceiro 7 linhas pautais · média 14,4% 
Canadá 13% Geral (NMF) 7 linhas pautais 
México 35% Geral (NMF) 4 linhas pautais 
Argentina 20% Geral (NMF) 45 linhas pautais 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais 
Japão Isento Geral (NMF) 6 linhas pautais 
Taiwan 5% – 6% Geral (NMF) 7 linhas pautais · média 5,9% 
CCG 5% Geral (NMF) 9 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 10% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 5% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 12,5% Linhas da pauta (Brasil): 8712.00
Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N358448 U.S. CBP
The tariff classification of tricycles from China
- N339879 U.S. CBP
The tariff classification of a mountain bicycle from Italy
- N330541 U.S. CBP
The tariff classification of a bicycle and two pedal assist electric bicycles from Canada
- N324529 U.S. CBP
The tariff classification and eligibility of the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA) of bicycles from Canada
- 600012250 HMRC
A bicycle (push-bike). A two-wheeled non-motorised vehicle designed for the transport of one person at a time. Comprises a frame, pedals, seat, handlebars, crank gear and derailleur system for changing gears, drive chain, wheels and tyres and braking system. It is entirely manually propelled and…
10 decisões no total para este código
Notas legais
Notas
1. O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias-férreas.
2. Consideram-se “tratores”, na aceção do presente Capítulo, os veículos motores essencialmente concebidos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos (fertilizantes), etc., relacionados com o seu uso principal.
Os instrumentos e ferramentas de trabalho concebidos para equipar os tratores da posição 8701, enquanto material intercambiável, seguem o seu próprio regime, mesmo apresentados com o trator, quer estejam ou não montados neste.
3. Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina, classificam-se nas posições 8702 a 8704 e não na posição 8706.
4. A posição 8712 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posição 9503.
O código NCM 8712.00.90 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 8712.00 (bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor).
A taxa da TEC é de 18%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 14%–15%, Turquia 14%–15%, EUA 3,7%–11%, Reino Unido 14%–15%, Canadá 13%, México 35%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 5%–6%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 10% e Nigéria 5%–20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 8712.00 no valor de 13 M US$; o maior fornecedor foi Taiwan.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 8712.00.90 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 18%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 8712.00 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi Taiwan (4 M US$), seguido da China.