Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC)

Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), capítulo 89: Embarcações e estruturas flutuantes

  • 26Linhas pautais
  • 0%–35%Taxa

Capítulo 89 → Direitos aduaneiros comparados

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), o capítulo 89 tem 26 linhas pautais em 8 posições.

As taxas vão de 0% a 35%, com uma média de 18,7%; 1 linha está isenta de direitos.

A posição mais detalhada é a 8903 (iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto), com 11 linhas pautais.

A taxa mais frequente é 20%, em 12 linhas pautais.

A mais alta, 35%, aplica-se ao código 8901.20.00 (transatlânticos, barcos de excursão, < i> ferryboats</i>: navios-tanque).

8901 Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias

8902 Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca

8903 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas

8904 Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações

8905 Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis

8906 Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos

8907 Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes)

8908 Embarcações e outras estruturas flutuantes, para desmantelar

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