Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 9306.30

9306.30.00

9306.30.00: Outros cartuchos e suas partes

Cartuchos e munições (exceto de caça), e suas partes

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 9306 Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.
  2. 9306.30.00 Outros cartuchos e suas partes

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 18% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

9306.30 Outros cartuchos e suas partes

UE 1,7% – 2,7% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 2,4% Turquia 1,7% – 2,7% Direito de país terceiro 5 linhas pautais · média 2,5% EUA Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais Reino Unido Isento – 2% Direito de país terceiro 3 linhas pautais · média 1,3% Canadá Isento – 7% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 5,3% México 5% – 15% Geral (NMF) 4 linhas pautais · média 12,5% Argentina 20% Geral (NMF) 4 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 3 linhas pautais Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 16 linhas pautais · média 4% · 6× direito específico ou misto Japão 5,4% – 8,4% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 7,4% Taiwan Isento – 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 3,3% CCG 5% Geral (NMF) 3 linhas pautais Suíça Isento Geral (NMF) 5 linhas pautais Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 7% – 25% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 19% Nigéria 10% – 20% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 15%

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N356727 U.S. CBP 22 de dezembro de 2025 · 9306.30.80.00

    The tariff classification and applicability of 9802.00.60 to cartridge cups, projectile cups, and cartridge strip manufactured from scrap gathered in the United States, processed in India, and returned to the United States for further processing

  • N352273 U.S. CBP 14 de agosto de 2025 · 9306.30.80.00

    The tariff classification of brass cartridge cases from multiple countries

  • N352065 U.S. CBP 8 de agosto de 2025 · 9306.30.80.00

    The tariff classification of bullets from South Africa

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) Os fulminantes e cápsulas fulminantes, os detonadores, os foguetes de iluminação ou contra o granizo e outros artigos do Capítulo 36;

  2. b) As partes de uso geral, na aceção da Nota 2 da Secção XV, de metais comuns (Secção XV) e os artigos semelhantes de plástico (Capítulo 39);

  3. c) Os carros de combate e automóveis blindados (posição 8710);

  4. d) As miras telescópicas e outros dispositivos óticos, salvo quando montados nas armas ou, quando não montados, que se apresentem com as armas a que se destinem (Capítulo 90);

  5. e) As bestas, arcos e flechas para tiro, as armas embotadas para esgrima e as armas com características de brinquedos (Capítulo 95);

  6. f) As armas e munições com características de objetos de coleção ou de antiguidades (posições 9705 ou 9706).

2. Na aceção da posição 9306, o termo “partes” não compreende os aparelhos de rádio ou de radar, da posição 8526.

Notas de capítulo: Capítulo 93 →

O código NCM 9306.30.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 9306.30 (outros cartuchos e suas partes).

A taxa da TEC é de 18%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 1,7%–2,7%, Turquia 1,7%–2,7%, EUA 0%, Reino Unido 0%–2%, Canadá 0%–7%, México 5%–15%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 5,4%–8,4%, Taiwan 0%–5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 7%–25% e Nigéria 10%–20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 9306.30 no valor de 15 M US$; o maior fornecedor foram os Estados Unidos.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 9306.30.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 18%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 9306.30 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foram os Estados Unidos (4 M US$), seguido da China.

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