Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 9306.90

9306.90.10

9306.90.10: Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de <i>Capsicum</i>, com fins irritantes

Bombas, granadas, mísseis e outras munições de guerra

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 9306 Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos.
  2. 9306.90 Outros
  3. 9306.90.10 Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de <i>Capsicum</i>, com fins irritantes

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 18% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

9306.90 Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos: outros

UE 1,7% – 2,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 2,2% Turquia 1,7% – 2,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 2,2% EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Reino Unido Isento – 2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 1% Canadá 3,5% – 7% Geral (NMF) 5 linhas pautais · média 5,6% México 5% – 15% Geral (NMF) 3 linhas pautais · média 8,3% Argentina 20% Geral (NMF) 10 linhas pautais Peru 6% Geral (NMF) 4 linhas pautais Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Japão 8,4% Geral (NMF) 1 linha pautal Taiwan Isento Geral (NMF) 1 linha pautal CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal Suíça Isento Geral (NMF) 3 linhas pautais Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal Macedónia do Norte 7% – 25% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 16% Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal

Linhas da pauta (Brasil): 9306.90

Notas legais

Notas

1. O presente Capítulo não compreende:

  1. a) Os fulminantes e cápsulas fulminantes, os detonadores, os foguetes de iluminação ou contra o granizo e outros artigos do Capítulo 36;

  2. b) As partes de uso geral, na aceção da Nota 2 da Secção XV, de metais comuns (Secção XV) e os artigos semelhantes de plástico (Capítulo 39);

  3. c) Os carros de combate e automóveis blindados (posição 8710);

  4. d) As miras telescópicas e outros dispositivos óticos, salvo quando montados nas armas ou, quando não montados, que se apresentem com as armas a que se destinem (Capítulo 90);

  5. e) As bestas, arcos e flechas para tiro, as armas embotadas para esgrima e as armas com características de brinquedos (Capítulo 95);

  6. f) As armas e munições com características de objetos de coleção ou de antiguidades (posições 9705 ou 9706).

2. Na aceção da posição 9306, o termo “partes” não compreende os aparelhos de rádio ou de radar, da posição 8526.

Notas de capítulo: Capítulo 93 →

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a subposição 9306.90 (bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos: outros) divide-se em 3 linhas pautais; 9306.90.10 é uma delas.

A taxa da TEC é de 18%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 1,7%–2,7%, Turquia 1,7%–2,7%, EUA 0%, Reino Unido 0%–2%, Canadá 3,5%–7%, México 5%–15%, Argentina 20%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 8,4%, Taiwan 0%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 7%–25% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 9306.90 no valor de 113 M US$; o maior fornecedor foi o Reino Unido.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 9306.90.10 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 18%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

De onde importa o Brasil estas mercadorias?

Para a subposição 9306.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi o Reino Unido (94 M US$), seguido de Israel.

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