Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 9405.31
9405.31.00: Concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 9405 Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições.
- 94053 Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal:
- 9405.31.00 Concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
UE 3,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 3,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA 8% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 2% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Canadá 7% Geral (NMF) 1 linha pautal 
México Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 18% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 3,3% Geral (NMF) 1 linha pautal 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- 600015020 HMRC
Battery Operated LED Bottle Stopper String Lights. Features 20 Warm White LED lights on a 2-metre wire with 10cm bulb spacing. They are elegantly shaped like a wine cork (Plastic)to fit neatly into most standard bottles.re perfect for table decorations, Christmas, weddings, parties, and home…
- 600013565 HMRC
200 bright white light-emitting diode (LED) lights. They have 8 different settings and timer function that can be used for indoor and outdoor use. Each bulb is 0.5m with 5cm spacing between each bulb. It has a green lead wire with the total length being 10.45m. it is powered by 3 x AA battery box…
Notas legais
Histórico do código
Desde 2022; antes, estas mercadorias eram classificadas em 9405.30.
O código NCM 9405.31.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 9405.31 (concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de luz de díodos…).
A taxa da TEC é de 16,2%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 3,7%, Turquia 3,7%, EUA 8%, Reino Unido 2%, Canadá 7%, México 0%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 3,3%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 9405.31 no valor de 14 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 9405.31.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 16,2%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 9405.31 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (14 M US$).