Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 9608.60

9608.60.00

9608.60.00: Cargas com ponta, para canetas esferográficas

✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026

  1. 9608 Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas-tinteiro (canetas de tinta permanente*) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 96.09.
  2. 9608.60.00 Cargas com ponta, para canetas esferográficas

O que paga

Importação: Brasil

Direito aduaneiro 16,2% direito de país terceiro depende do país de origem

Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

A mesma subposição noutras pautas

9608.60 Cargas com ponta, para canetas esferográficas

Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes

Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.

  • N274233 U.S. CBP 15 de abril de 2016 · 9608.60.00.00

    The eligibility for duty free treatment under the U.S. Korea Free Trade Agreement (UKFTA) of ball point pens, felt tipped markers, refills for ball point pens and erasers from Korea

  • N273297 U.S. CBP 24 de março de 2016 · 9608.60.00.00

    The eligibility for duty free treatment under the Generalized System of Preferences for ball point pens, felt tipped markers, ball point pen refills and erasers from India

Notas legais

Notas de capítulo: Capítulo 96 →

O código NCM 9608.60.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 9608.60 (cargas com ponta, para canetas esferográficas).

A taxa da TEC é de 16,2%.

Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%, Turquia 2,7%, Reino Unido 2%, Canadá 0%–7%, México 0%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 5%, Taiwan 3,4%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 20%.

Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 9608.60 no valor de 691 mil US$.

Perguntas e respostas

Qual é o direito de importação do código 9608.60.00 (Brasil)?

Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 16,2%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.

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