Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 9608.91
9608.91.00: Penas (aparos) e suas pontas
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 9608 Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas-tinteiro (canetas de tinta permanente*) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 96.09.
- 96089 Outros:
- 9608.91.00 Penas (aparos) e suas pontas
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
9608.91 Aparos (penas) e suas pontas
UE 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
Turquia 2,7% Direito de país terceiro 1 linha pautal 
EUA Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Reino Unido 2% Direito de país terceiro 3 linhas pautais 
Canadá Isento – 5% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 2,5% 
México Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Argentina 18% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 2,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 15% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nigéria 10% Geral (NMF) 1 linha pautal Notas legais
O código NCM 9608.91.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 9608.91 (aparos (penas) e suas pontas).
A taxa da TEC é de 16,2%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 2,7%, Turquia 2,7%, EUA 0%, Reino Unido 2%, Canadá 0%–5%, México 0%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%, Japão 0%, Taiwan 2,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 15% e Nigéria 10%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 9608.91 no valor de 458 mil US$.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 9608.91.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 16,2%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.