Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC) · código NCM · HS 9609.90
9609.90.00: Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever: outros
✓ Utilizável numa declaração aduaneira Dados: Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), em vigor desde 24 de outubro de 2026 · verificados em 24 de outubro de 2026
- 9609 Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate.
- 9609.90.00 Outros
O que paga
Importação: Brasil
Apenas o direito aduaneiro: o IVA na importação, outros impostos e os direitos de defesa comercial deste país não estão incluídos aqui, e a calculadora só funciona com as pautas da UE, da Turquia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
A mesma subposição noutras pautas
9609.90 Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever: outros
UE 1,7% – 2,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 2,2% 
Turquia 1,7% – 2,7% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 2,2% 
EUA Isento Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Reino Unido Isento – 2% Direito de país terceiro 2 linhas pautais · média 1% 
Canadá 7% Geral (NMF) 1 linha pautal 
México 10% – 15% Geral (NMF) 2 linhas pautais · média 12,5% 
Argentina 18% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Peru 6% Geral (NMF) 1 linha pautal 
Nova Zelândia Isento – 5% Geral (NMF) 9 linhas pautais · média 2,2% 
Japão Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Taiwan 2,5% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
CCG 5% Geral (NMF) 6 linhas pautais 
Suíça Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Noruega Isento Geral (NMF) 1 linha pautal 
Macedónia do Norte 12% Geral (NMF) 2 linhas pautais 
Nigéria 20% Geral (NMF) 1 linha pautal Decisões vinculativas para mercadorias semelhantes
Decisões da alfândega dos EUA (CBP, CROSS) e da administração britânica HMRC (Advance Tariff Rulings) sobre mercadorias classificadas aqui. Uma decisão só vincula o titular, mas mostra como as autoridades classificam mercadorias semelhantes. As descrições são os textos em inglês das autoridades.
- N356868 U.S. CBP
The tariff classification of school supply kits from China
- N335600 U.S. CBP
The tariff classification of crayons from China
- N334305 U.S. CBP
The tariff classification of the Disney “Fun Pack” from China
- N325222 U.S. CBP
The tariff classification of “Play Chalk” from China.
- 600014955 HMRC
The product is an activity set that includes a 16‑page colouring book, six pages of sticker sheets, a set of eight wax crayons, and eight washable felt‑tip markers. The set is intended for children to use for colouring the book with the crayons, markers, or stickers. It is packaged in a closed…
- 600014414 HMRC
The item is an art set depicting a popular cartoon character. The item includes the following: - A sheet of 24 stickers, 14 crayons (measuring 8cm x 0.4cm diameter and are pink, purple, brown, red, 2 shades of green, yellow, orange, light peach, 2 shades of blue, black and silver), 12 watercolour…
- 600014207 HMRC
The product is an activity set which includes 20 printed A4 posters, a sticker sheet, and a set of 6 wax crayons. The set is for children to colour in the posters using the crayons. It is packaged in a cardboard-style envelope, ready for retail sale.
28 decisões no total para este código
Notas legais
O código NCM 9609.90.00 é uma linha da Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), na subposição SH 9609.90 (lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever: outros).
A taxa da TEC é de 16,2%.
Para a mesma subposição, nas outras pautas: UE 1,7%–2,7%, Turquia 1,7%–2,7%, EUA 0%, Reino Unido 0%–2%, Canadá 7%, México 10%–15%, Argentina 18%, Peru 6%, Nova Zelândia 0%–5%, Japão 0%, Taiwan 2,5%, CCG 5%, Suíça 0%, Noruega 0%, Macedónia do Norte 12% e Nigéria 20%.
Em 2024, o Brasil importou mercadorias da subposição 9609.90 no valor de 8 M US$; o maior fornecedor foi a China.
Perguntas e respostas
Qual é o direito de importação do código 9609.90.00 (Brasil)?
Na Nomenclatura Comum do Mercosul e Tarifa Externa Comum (NCM/TEC), a taxa da TEC é de 16,2%. Esta página indica a taxa tal como a fonte nacional a publica e, quando a fonte as publica, as taxas preferenciais: escolha o país de origem para as ver. Os direitos de defesa comercial e o IVA não estão abrangidos.
De onde importa o Brasil estas mercadorias?
Para a subposição 9609.90 no seu conjunto, o maior fornecedor em 2024 foi a China (7 M US$).